Ata Comitê de Auditoria Estatutário 02/12/2021
Ata SEI
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE – 02 DE DEZEMBRO DE 2021
(CNPJ – 07.226.794/0001-55 NIRE – 42.3.0002948.3)
DATA, HORA E LOCAL: Às oito horas e trinta minutos do segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, na sede da Companhia Águas de Joinville, sito à Rua XV de novembro, 3950, bairro Glória, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina. CONVOCAÇÃO: enviada por e-mail SEI 0011210482 na data de 26/11/2021. PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros da Companhia Águas de Joinville: Daniel Augusto Hoffmann, Fabio Rodrigo Schatzmann e Valdecio de Oliveira. Participaram também da reunião na condição de ouvintes: Giancarlo Schneider, Diretor-Presidente, Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor Técnico, Andre Domingos Romero Castro, Diretor Administrativo e Financeiro, Ilaci Pavesi, Auditora Interna, Waldomiro Maurer Neto, Auditor Interno, Ulisses Gomes, Coordenador Contábil, Miliane Quintino Benedet, Analista Econômico Financeiro e a Sra. Analu Barbosa Improta, representante da empresa Taticca. MESA: Presidiu a sessão o Sr. Fabio Rodrigo Schatzmann e o secretariou a Sra. Vladia M. M. de B. de Menezes. ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do Relatório de Auditoria Externa do 3T/2021 (0011109642); 2) AUDI 08 – Sobras de Obras | Auditoria Operacional (0011196364); 3) AUDI 06 – Governança Corporativa e Lei 13.303/2013 | Auditoria de Conformidade (21.1.008063-3); 4) Apresentação Final sobre o diagnóstico da CAJ e a sua adesão à LGPD (0011207483); 5) Reporte de Riscos (0011207464); e 6) Assuntos Gerais. INSTALAÇÃO: Verificado o quórum necessário, representado pela presença de 03 (três) membros, a reunião foi validamente instalada e, iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) Apreciação do Relatório de Auditoria Externa do 3T/2021 (0011109642): A Auditoria Externa inicou a apresentação informando que os pontos: (1.1) conta de adiantamento de cliente e (1.2) descanso semanal remunerado – DSR, os quais foram objetos de apontamento no relatório da auditoria externa e encontram-se "resolvidos". Quanto ao (1.3) Inventário, informou que recebeu o relatório posteriormente ao fechamento do 3º Trimestre/2021, portanto este ponto ainda encontra-se em análise. O CAE solicitou informações sobre a contagem que foi acompanhada pela Auditoria Externa, para que informasse sobre os testes substantivos. Ainda em reunião, a representante da empresa Taticca, Sra. Analu, apresentou planilha com as amostras. 2) AUDI 08 – Sobras de Obras | Auditoria Operacional: O Auditor Interno, Sr. Waldomiro apresentou o ponto 08 do PAINT 2021, referente ao trabalho "sobra de obras". Destacou a metodologia adotada, os testes e achados de auditoria. Quanto ao PAJ 17.03.07 Retorno de materiais ao almoxarifado e sobra de obra; Avaliação dos estoques e sobras de obras (exercícios 2020 e 2021). Por fim, apresentou as recomendações para sanar as inconsistências encontradas, conforme apresentação SEI 0011196364. O Diretor-Presidente, Sr. Giancarlo, solicitou ao CAE a inclusão desse trabalho também no PAINT 2022, para acompanharmos a evolução do tema, o que foi acatado. 3) AUDI 06 – Governança Corporativa e Lei 13.303/2016 | Auditoria de Conformidade (21.1.008063-3): A Auditora Interna, Sra. Ilaci apresentou o ponto 06 do PAINT 2021, referente ao trabalho "Governança Corporativa e Lei 13.303/2016". Destacou a metodologia utilizada, os testes e achados de auditoria. O CAE solicitou check list de todos os achados de auditoria para providências e melhorias no sistema de Governança desde logo. 4) Apresentação Final sobre o diagnóstico da CAJ e a sua adesão à LGPD (0011207483): O Gerente de TI, Sr. Giovani, apresentou o diagnóstico feito por empresa de consultoria (Shield), acompanhado pelo Comitê de Segurança da Informação na CAJ. Em sua apresentação trouxe as fontes de informação, escopo do trabalho, macroprocessos avaliados (total de 20), sistemas, controles, como se encontra a distribuição dos dados pessoais na CAJ, o nível de maturidade por controle e matriz de priorização dentro dos planos de ação. Também apresentou os testes realizados sobre a segurança da informação, apresentando os sistemas testados, as vulnerabilidades encontradas, resultados e ações. O CAE recomendou prosseguir na implantação das providências necessárias ao cumprimento da LGPD. 5) Reporte de Riscos: disponibilização do reporte de riscos, conforme apresentação SEI 0011207464. 6) Assuntos Gerais: Em decorrência dos assuntos apresentados, o CAE recomendou informar à Auditoria Externa sobre a consulta feita pela CAJ à RFB sobre a contribuição PIS/COFINS para empresas imunes, e a avaliação da auditoria sobre a necessidade de constar em nota explicativa nas demonstrações financeiras consolidadas. Ainda, solicitou verificar a aplicação do disposto na legislação sobre aproveitamentos antecipados de créditos de PIS/COFINS sobre bens do ativo imobilizado (24 meses para edificações, de acordo com a Lei 11488, art.6º). Recomendou estudo interno e validação da auditoria para apurar se pode mudar o critério de classificação, inclusive de forma retroativa, enquanto a Companhia estiver enquadrada no PIS/COFINS não-cumulativo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, e segue assinada pelo Coordenador dos trabalhos da reunião, pelos membros presentes e por mim secretária.
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Documento assinado eletronicamente por Daniel Augusto Hoffmann, Conselheiro (a), em 07/12/2021, às 15:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Valdecio de Oliveira, Conselheiro (a), em 07/12/2021, às 16:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 08/12/2021, às 20:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes, Gestor (a), em 09/12/2021, às 09:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0011261282 e o código CRC AAEBBB2D. |
| 21.1.013510-1 |
| 0011261282v18 |
| 0011261282v18 |
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