Ata Comitê de Auditoria Estatutário 16/09/2022
Ata SEI
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE – 16 DE SETEMBRO DE 2022
(CNPJ – 07.226.794/0001-55 NIRE – 42.3.0002948.3)
DATA, HORA E LOCAL: Às nove horas do dia dezesseis do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois, na sede da Companhia Águas de Joinville, sito à Rua XV de novembro, 3950, bairro Glória, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina. CONVOCAÇÃO: feita na reunião do dia 30 de agosto de 2022, conforme Ata SEI 0014086494. PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros da Companhia Águas de Joinville: Andre Chedid Daher, Fabio Rodrigo Schatzmann e Valdecio de Oliveira. Da Auditoria Interna: Ilaci Pavesi, Auditora e Waldomiro Maurer Neto, Auditor. Participaram também da reunião na condição de ouvintes: Fernando Buendgens Schneider, Diretor-Presidente, Andre Domingos Romero Castro, Diretor Administrativo e Financeiro. MESA: Presidiu a sessão o Sr. Fabio Rodrigo Schatzmann e o secretariou a Sra. Vladia M. M. de Brito. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação do Item 6) da Ata de 0014086494: Apresentação dos trabalhos da AUDI: 6.1) AUDI Especial 01 (Processo SEI Nº 22.1.005285-2); 6.2) AUDI Especial 02 (Processo SEI Nº 22.1.011929-9); 6.3) Outros trabalhos. INSTALAÇÃO: Verificado o quórum necessário, representado pela presença de 03 (três) membros, a reunião foi validamente instalada e, iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) Apresentação do Item 6) da Ata SEI 0014086494: Apresentação dos trabalhos da Auditoria Interna: 1.1) AUDI 05 (Execução PAINT 2022) – Direitos dos Usuários dos Serv Publicos (Processo SEI Nº 22.1.002847-1): A Auditora Ilaci apresentou o trabalho AUDI 05, resultante do Relatório (0014314283) disponibilizado ao CAE, cujo objeto é a Lei 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (CDUSP), com o objetivo principal de avaliar o atendimento/adequação da Companhia à referida lei. Ato contínuo, a AUDI expôs a dificuldade na obtenção de acesso às informações necessárias em algumas áreas (GTI, CIOP e GAG). A AUDI apurou e apresentou os principais achados agrupados por assunto: (a) ausência de elaboração e divulgação da carta de serviços ao usuário; (b) ausência de avaliação continuada de pesquisa de satisfação do atendimento e dos serviços prestados, no mínimo anual e com significância estatística; (c) ausência de indicador de continuidade/não intermitência conforme art. 11-B do Marco do Saneamento, e mapeamento do fluxo e controle efetivo da comunicação à população/agência reguladora; (d) oportunidades de melhoria nas manifestações da Ouvidoria da CAJ; (e) precariedade das estruturas físicas e administrativas dos postos de atendimento presenciais; (f) ausência do manual de atendimento ao usuário; (g) no canal de atendimento Contact Center: elevado número de chamadas recebidas porém não atendidas, indisponibilidade de pessoal para atendimento 24 horas, falta de treinamento dos funcionários em Saúde e Segurança do Trabalho. Ato contínuo, o CAE solicitou que seja encaminhada a Matriz de Achados e Recomendações (0014260803) elaborada pela AUDI, às áreas envolvidas para que apresentem os Planos de Ação na data de 09/10/2022 para apresentação em reunião extraordinária agendada para o dia 14/10/2022. 1.2) AUDI 03/2022 (Execução PAINT 2022) Gerenciamento de Riscos (Processo SEI Nº 21.1.014108-0): O Auditor Waldomiro apresentou o trabalho AUDI 03/2022, cujo objeto é o gerenciamento de Riscos Lei 13303/16 Art. 9º § 3º Inciso II, com o objetivo de verificar a efetividade do gerenciamento dos riscos, onde teve como ponto principal implementações de “medidas de desempenho ou indicador” na planilha de avaliação de Risco conforme cita a ISO 31.000 no item 6.5.3 que demonstrem a evolução dos controles implantados, com fim de medir a efetividade das ações propostas, o CAE solicitou que seja encaminha as áreas e apresentados Planos de Ação à Matriz de Achados e Recomendações SEI 0014244515 até a data de 09/10/2022 para apresentação em reunião extraordinária agendada para o dia 14/10/2022. 1.3) AUDI Especial 02: PLC 34/2021 – Planilhas (Processo SEI Nº 22.1.011929-9): Apresentado pela auditora Ilaci, trabalho demandado pelo Diretor Presidente em exercício. O CAE corroborou a recomendação da AUDI para que seja elaborada a errata ao Contrato e publicado seu extrato, e que o status seja apresentado na próxima reunião. 1.4) AUDI Especial 01: Contrato de Manutenção NATO (Processo SEI Nº 22.1.005285-2): Apresentado pelo auditor Waldomiro. O CAE corroborou com Matriz de Achados e Recomendações da AUDI SEI 0013351544 onde já foi incluso no processo de Gestão de Contratos SEI 0013861944 que, nos contratos sempre deverá ter planejamento de fiscalização. 1.5) Outros assuntos: O CAE solicitou que a CAJ comunicasse o responsável pela auditoria externa (Tattica Auditores) o interesse da Companhia na continuidade dos trabalhos para o ano de 2023, e que a mesma apresentasse uma proposta para renovação do contrato. Também foi solicitado preferencia de contratação da Consultoria (vertente leste e Gerência de Expansão) através da empresa que apresentou proposta com o "menor preço". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, e segue assinada pelo Coordenador dos trabalhos da reunião, pelos membros presentes e por mim secretária.
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Documento assinado eletronicamente por Andre Chedid Daher, Conselheiro (a), em 04/10/2022, às 16:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 04/10/2022, às 21:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Valdecio de Oliveira, Conselheiro (a), em 04/10/2022, às 21:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Vladia Medrado Mendes de Brito, Coordenador (a), em 10/10/2022, às 08:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014325222 e o código CRC 4D141248. |
| 22.1.011995-7 |
| 0014325222v41 |
| 0014325222v41 |
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