Ata Comitê de Auditoria Estatutário 25/01/2023
Ata SEI
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE – 25 DE JANEIRO DE 2023
(CNPJ – 07.226.794/0001-55 NIRE – 42.3.0002948.3)
DATA, HORA E LOCAL: Às nove horas do vigésimo quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Companhia Águas de Joinville, sito à Rua XV de novembro, 3950, bairro Glória, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina. CONVOCAÇÃO: enviada por email SEI 0015624493 na data de 20/01/2023. PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros da Companhia Águas de Joinville: André Chedid Daher, Valdecio de Oliveira e Fabio Rodrigo Schatzmann. Registra-se a presença também na reunião, na condição de ouvintes: Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor-Presidente, Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor de Expansão, Alisson Shigueru Takahashi, Diretor Operacional, Ilaci Pavesi, Auditora Interna e Waldomiro Maurer Neto, Auditor Interno. MESA: Presidiu a sessão o Sr. Fabio Rodrigo Schatzmann e o secretariou a Sra. Vladia Medrado Mendes de Brito. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação do Relatório Anual da Auditoria Interna – RAINT 2022 (23.1.000612-7) – Natureza da ordem: aprovação; 2) Status dos planos de ação aos apontamentos da auditoria externa – (22.1.007785-5) – Natureza da ordem: apresentação; 3) Apresentação do trabalho de auditoria interna AUDI 08/2022 (22.1.0118032-0) – Natureza da ordem: informação; 4) Relatório do Canal de Denúncias – Natureza da ordem: apresentação; 5) Relatório Anual do CAE – Natureza da ordem: validação; 6) Assuntos Gerais. INSTALAÇÃO: Verificado o quórum necessário, representado pela presença de 03 (três) membros, a reunião foi validamente instalada e, iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) Apresentação do Relatório Anual da Auditoria Interna – RAINT 2022 (23.1.000612-7) – Natureza da ordem: aprovação: A AUDI apresentou resumo das atividades executadas no ano de 2022: foram planejados 12 trabalhos, sendo 2 trabalhos especiais. Foram executados integralmente 9 trabalhos, 4 trabalhos parcialmente e 3 não foram executados. Além do acompanhamento dos trabalhos realizados pela auditoria independente; participação nas reuniões do CAE e CONFISC e treinamentos realizados. A AUDI iniciou em 2022 a elaboração do seu regimento interno e solicitou junto à EPP a programação para elaboração da base de conhecimento e fluxo do processo Controladoria – auditoria interna, no sistema SEI. Apresentado e aprovado. 2) Status dos planos de ação aos apontamentos da auditoria externa – (22.1.007785-5) – Natureza da ordem: apresentação: Os apontamentos registrados no Relatório Circunstanciado e de Recomendações do 3º trimestre/2022 (Doc. SEI 0015025703) da auditoria independente foram compilados numa matriz pela auditoria interna (doc. SEI 0015664898) com o status dos planos de ação apresentados pelas áreas, classificados em "resolvido" e "pendente". Sobre o Item Ausência de balança para pesagem de insumos na ETA Cubatão – o CAE, após ouvir as considerações dos diretores no sentido de que não se pretende alterar o procedimento atual por considerarem os custos de implantação maiores que os benefícios, solicita que a auditoria externa seja cientificada da decisão. Sobre o Item: identificado no pátio não registrado em estoque – O CAE reforçou que a Diretoria Operacional acompanhe a resolução desse apontamento até o final deste mês. 3) Apresentação do trabalho de auditoria interna AUDI 08/2022 Processo de Fiscalização de Obras (22.1.0118032-0) – Natureza da ordem: informação: o CAE determina: que a Auditoria Interna encaminhe para as áreas responsáveis a Matriz de Achados e Recomendações, e que as áreas responsáveis se manifestem com suas considerações sobre os apontamentos da auditoria interna; Que a Auditoria Interna apresente as respostas (follow-up) da Matriz de Achados na próxima reunião. 4) Relatório do Canal de Denúncias – Natureza da ordem: apresentação: Apresentado. O CAE solicitou o percentual de denúncias procedentes. 5) Relatório Anual do CAE – Natureza da ordem: validação: 6) Assuntos Gerais: a) PAINT 2023: na próxima reunião deverão ser aprovados os temas para os trabalhos que irão compor o PAINT 2023 – Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna. A Auditoria Interna deverá enviar uma minuta com sugestões de temas propostos a partir da Matriz de Riscos Estratégicos e do Plano de Negócios e Estratégia de Longo Prazo – instrumentos de governança a serem aprovados pelo CONSAD. O CAE aprova antecipadamente a execução do trabalho de revisão das Demonstrações Financeiras referentes ao ano de 2022 para fins de publicação. Por sugestão da Diretoria de Expansão, foi solicitado à Diretoria Operacional que a Coordenação de Melhoria de Estrutura (CME) apresente o trabalho que foi feito com os reservatórios e taludes e a forma de monitorá-los. b) Status sobre PIS/CONFIS: a GFI realizou o reporte sobre o andamento dos trabalhos. A CAJ contratou a Martinelli para retificação de dois anos das declarações de PIS e COFINS, alterando para regime cumulativo. Para o período de 12/2017 a 02/2019 e 03/2021 a 12/2022 será realizada as retificações do EFD Contribuições, DCTF e REDARF; Para o período de 03/2019 a 02/2021, período em que a CAJ compensou o pagamento do PIS e COFINS com o crédito do IRPJ, deverá ser analisado em conjunto com CAJ e Martinelli e demais envolvidos, com objetivo de encontrar uma alternativa onde não apresente riscos de perder o crédito de IRPJ por prescrição. Para o período de 12/2017, retificamos o EFD Contribuições para o código e valores CUMULATIVO. O Pedido de REDARF para a RFB foi indeferido com a justificativa de que deve ser enviado primeiro a DCTF. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, e segue assinada pelo Coordenador dos trabalhos da reunião, pelos membros presentes e por mim secretária.
 |
Documento assinado eletronicamente por Valdecio de Oliveira, Conselheiro (a), em 30/01/2023, às 13:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| |
Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 30/01/2023, às 20:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| |
Documento assinado eletronicamente por Vladia Medrado Mendes de Brito, Coordenador (a), em 25/02/2023, às 14:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| |
Documento assinado eletronicamente por Andre Chedid Daher, Conselheiro (a), em 27/02/2023, às 16:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015667354 e o código CRC DF305CC3. |
| 23.1.000611-9 |
| 0015667354v50 |
| 0015667354v50 |
Criado por vladia.brito, versão 50 por wanessa.brondani em 30/01/2023 09:26:48.