Ata Comitê de Auditoria Estatutário 26/08/2021
Ata SEI
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE – 26 DE AGOSTO DE 2021
(CNPJ – 07.226.794/0001-55 NIRE – 42.3.0002948.3)
DATA, HORA E LOCAL: Às nove horas do vigésimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, na sede da Companhia Águas de Joinville, sito à Rua XV de novembro, 3950, bairro Glória, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina. CONVOCAÇÃO: enviada por e-mail SEI 0010207158 na data de 21/08/2021. PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros da Companhia Águas de Joinville: Daniel Augusto Hoffmann, Fabio Rodrigo Schatzmann e Valdecio de Oliveira. Participaram também da reunião na condição de ouvintes: Giancarlo Schneider, Diretor-Presidente, Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor Técnico, Andre Domingos Romero Castro, Diretor Administrativo e Financeiro, Ilaci Pavesi, Auditora Interna, Waldomiro Maurer Neto, Auditor Interno, Ulisses Gomes, Coordenador Contábil, Carolina Bauer Moritz, Gerente Financeira, Thiago Aucelirio da Cunha, Analista Econômico e Financeiro e do Auditor João Ricardo Lopes Azevedo da empresa Taticca. MESA: Presidiu a sessão o Sr. Fabio Rodrigo Schatzmann e o secretariou a Sra. Vladia M. M. de B. de Menezes. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação do Relatório da Auditoria Externa 2T/2021 (9998899); 2) Apresentação Plano de Ação GFI/CFI: Adiantamento de clientes (0010172022); 3) Apresentação Plano de Ação GSL/CLO: Estoques; 4) Apresentação trabalho AUDI 04 – Manutenção de Redes e Ramais de Água (21.1.000941-6); 5) Apresentação do Status de execução do PAINT 2021 (0010169304); 6) Disponibilização do Relatório do Canal de Denúncias da CAJ (9755904) e 7) Assuntos Gerais. INSTALAÇÃO: Verificado o quórum necessário, representado pela presença de 03 (três) membros, a reunião foi validamente instalada e, iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) Apresentação do Relatório da Auditoria Externa 2T/2021 (9998899): A Auditoria Externa apresentou o referido relatório, explanando um a um os pontos de recomendações: 1.1 monitoramento da conta adiantamento de clientes (resolvido parcialmente), 1.2 reflexo de descanso semanal remunerado (DRS) no pagamento do Banco de Horas (resolvido parcialmente) e 1.3 Inventário Físico – Controle de Almoxarifado (novo). A Taticca prestou esclarecimentos sobre os procedimentos efetuados e finalizou a sua apresentação. O Comitê se deu por satisfeito. Ato contínuo, o CAE recomendou (i) rigorosidade no controle de estoque e (ii) avaliação pelo CONSAD para deliberar no sentido de que o JCP tenha como teto o limite legal de dedução fiscal ou o valor do dividendo mínimo obrigatório previsto em estatuto (art. 47, parágrafo único do Estatuto), o que for menor, com proposta de alteração da Política de Distribuição de Dividendos. Sugeriu avaliação do Parecer COSIT 10/2021 e recomendou, caso não tenha ocorrido, propositura de ação judicial em relação ao Tema 962 do STF. 2) Apresentação Plano de Ação GFI/CFI: Adiantamento de clientes (0010172022): a gerência financeira juntamente com a coordenação contábil apresentou a situação atual da conta adiantamento de clientes, com as ações já executadas e os próximos passos a serem seguidos. No plano de ação, a proposta em relação ao passivo acumulado até 2020, é que os valores fiquem à disposição dos clientes e, o que ainda assim permanecer na conta sem que haja reclamação para restituição, seja baixado a medida que alcançar a prescrição. E, em relação aos valores atuais (2021), estão sendo tratados conforme os procedimentos apresentados, e está em andamento o projeto boleto de cobrança, o qual visa inibir o aumento de valores nessa conta, pois não permitirá pagamento em duplicidade nem tão pouco sem identificação. O CAE aprovou o plano de ação apresentado e recomendou que o novo procedimento não implicasse aumento de custo. 3) Apresentação Plano de Ação GSL/CLO referente a Estoque: foram apresentadas as ações já executadas pela coordenação de logística para mitigação dos apontamentos. O CAE observou que o percentual desses itens que apresentaram divergência é alto, qual seja, de 25 (vinte e cinco) 8 (oito) apresentaram divergência. Reforçou a recomendação da Auditoria Externa para que sejam adotados procedimentos que permitam a baixa de item simultaneamente a sua retirada. Sugeriu à Diretoria que avaliasse implementar o sistema RFID. 4) Apresentação trabalho AUDI 04 – Manutenção de Redes e Ramais de Água (21.1.000941-6): O auditor interno, Waldomiro, apresentou o trabalho de auditoria feito no contrato de manutenção de redes e ramais de água da CAJ, com a tabulação serviços e equipes (quantidade de equipe fiscalizada por fiscal) e a conclusão sobre o dimensionamento da equipe de fiscalização é no sentido de que atualmente a gerência responsável necessitaria de incremento de técnicos e fiscais administrativo. 5) Apresentação do Status de execução do PAINT 2021 (0010169304): A auditora interna, Ilaci, apresentou o status atual dos trabalhos realizados pela auditoria interna. Foi incluso o Item E01 – DRS sobre banco de horas a pedido da Presidência (já executado e apresentado ao CAE em reunião anterior). Em relação aos itens 15 e 16 a auditoria interna solicitou postergação para 2022, a qual foi validada pela Diretoria Executiva, tendo em vista que, para o Item 15 – Saúde, Segurança no Trabalho será contratada consultoria para apontamento e consequente adequação das necessidades. Com relação ao Item 16 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a consultoria contratada para apresentar um diagnóstico sobre as adequações necessárias para a CAJ ainda está em andamento. O CAE está de acordo com as alterações sugeridas e aprovou o PAINT 2021 revisado. 6) Disponibilização do Relatório do Canal de Denúncias da CAJ: foi disponibilizado o relatório, conforme SEI 9755904, e apresentado brevemente sobre a quantidade de denúncias recebidas no canal, a sua classificação de acordo com a motivação, percentual de denúncias apuradas e a natureza preponderante da denúncia. 7) Assuntos Gerais: não houve. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, e segue assinada pelo Coordenador dos trabalhos da reunião, pelos membros presentes e por mim secretária.
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Documento assinado eletronicamente por Daniel Augusto Hoffmann, Conselheiro (a), em 02/09/2021, às 16:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 02/09/2021, às 16:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Valdecio de Oliveira, Conselheiro (a), em 02/09/2021, às 21:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes, Gestor (a), em 03/09/2021, às 18:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010255514 e o código CRC A7E8E055. |
| 21.1.009101-5 |
| 0010255514v26 |
| 0010255514v26 |
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