Ata Comitê de Auditoria Estatutário 28/11/2019
Ata SEI
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE – 28 DE NOVEMBRO DE 2019
(CNPJ – 07.226.794/0001-55 NIRE – 42.3.0002948.3)
DATA, HORA E LOCAL: Às treze horas do vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da Companhia Águas de Joinville, sito à Rua XV de novembro, 3950, bairro Glória, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina. CONVOCAÇÃO: enviada por e-mail SEI 5153374 na data de 25/11/2019 através do ofício SEI 5124606/2019 – CAJ.CONSAD.CAE de 25/11/2019. PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros da Companhia Águas de Joinville: Christian Dihlmann; Sidney Moritz; e Valdécio de Oliveira. Participaram também da reunião na condição de ouvintes: Luana Siewert Pretto, Diretora-Presidente; Cícero Gabriel Ferreira Filho, Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro; Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor Técnico; Waldomiro Maurer Neto, Auditor Interno; Ulisses Gomes, Coordenador Contábil; e Tanagildo Aguiar Feres, Auditor Independente. MESA: Presidiu a sessão o Coordenador Christian Dihlmann e o secretariou a Sra. Vladia M. M. de B. de Menezes. ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do Relatório Final da Auditoria Independente referente ao 3º Trimestre de 2019 e Pré-Balanço (SEI 5124608); 2) Renovação do Contrato de Auditoria Independente (Parecer Jurídico SEI 19.1.010293-5); 3) Disponibilização de Relatório Trimestral do Canal de Denúncias (Processo SEI 19.1.007203-3); 4) Assuntos Gerais. INSTALAÇÃO: Verificado o quórum necessário, representado pela presença de 3 (três) membros, a reunião foi validamente instalada e, iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) Apreciação do Relatório Final da Auditoria Independente referente ao 3º Trimestre de 2019 e Pré-Balanço (SEI 5124608): A Auditoria Independente, representada por Tanagildo Aguiar Ferres, apresentou o relatório final relativo ao 3º Trimestre de 2019, datado de 27/10/2019, bem como o Pré-Balanço, reportando ter considerado o processo de auditoria dentro de total regularidade e não identificando pontos críticos de destaque. Sugeriu e orientou algumas alterações em procedimentos operacionais para facilitar controles internos. O CAE instruiu à Diretoria Executiva acatar as recomendações da Auditoria Independente. Encerrada a apresentação, o auditor independente Tanagildo Aguiar Ferres ausentou-se do recinto; 2) Renovação do Contrato de Auditoria Independente (Parecer Jurídico SEI 19.1.010293-5): O CAE opinou pela não renovação do contrato atual, devendo ser lançado novo processo licitatório, inclusive pela necessidade de contemplar mais itens, a saber, a apresentação do Pré-Balanço e acompanhamento das auditorias de todas as unidades "in loco". Com base na solicitação do CAE durante a reunião anterior, Waldomiro Maurer Neto apresentou uma proposta revisada de escopo de licitação, aprovada pelo CAE; 3) Disponibilização de Relatório Trimestral do Canal de Denúncias (Processo SEI 19.1.007203-3): O CAE tomou ciência do Relatório Trimestral do Canal de Denúncias (Relatório SEI Nº 4991718/2019 – CAJ.CDD.), disponibilizado em 06/11/2019. 4) Assuntos gerais: O Presidente incluiu em pauta, para análise, o Processo SEI 19.1.012018-6, referente ao Memorando SEI Nº 5035096/2019 – CAJ.CDD, datado de 12/11/2019, recebido por meio do Canal de Denúncias. Solicitou ainda o Presidente que permanecessem na sala somente os membros do CAE, a saber Christian Dihlmann, Sidney Moritz e Valdécio de Oliveira. Após análise dos termos da denúncia, entenderam os conselheiros, por unanimidade, declarar-se incompetentes para tomada de decisão a respeito do teor da denúncia, determinando que o processo seja encaminhado à Presidência Executiva da CAJ para que seja conhecida e, acaso entenda que a mesma contém elementos mínimos descritivos da irregularidade ou indícios que permitam chegar à tais elementos, deva ser tratada de acordo com as atribuições daquele Órgão, as quais estão definidas no Código de Conduta e Ética e Estatuto Social desta Companhia, que o instituiu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, e segue assinada pelo Coordenador dos trabalhos da reunião e pelos membros presentes e por mim secretária.
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Documento assinado eletronicamente por Valdecio de Oliveira, Conselheiro (a), em 30/11/2019, às 18:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Sidney Moritz, Conselheiro (a), em 01/12/2019, às 17:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Christian Dihlmann, Coordenador (a), em 02/12/2019, às 15:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes, Gestor (a), em 06/12/2019, às 10:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5153377 e o código CRC 7D7D4FC1. |
| 19.1.012396-7 |
| 5153377v6 |
| 5153377v6 |
Criado por vladia.brito, versão 6 por christian.dihlmann em 29/11/2019 08:51:07.