Ata da reunião ordinária do Conselho de Administração 12/12/2019
Ata SEI
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE – 12 DE DEZEMBRO DE 2019
(CNPJ – 07.226.794/0001-55 NIRE – 42.3.0002948.3)
DATA, HORA E LOCAL: Às catorze horas do décimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da Companhia Águas de Joinville, sito à Rua XV de novembro, 3950, bairro Glória, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina. CONVOCAÇÃO: enviada por e-mail SEI 5227730 datado de 05/12/2019. PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia Águas de Joinville: André Chedid Daher, Christian Dihlmann, Fábio Girolla, Luiz Cláudio Gubert, Sidney Moritz, Thiago Zschornack e Valdecio de Oliveira. Participaram também da reunião: Luana Siewert Pretto, Diretora-Presidente, Cícero Gabriel Ferreira Filho, Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro e Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor Técnico. MESA: Presidiu a sessão o Conselheiro, Sr. Luiz Cláudio Gubert e o secretariou a Sra. Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes. ORDEM DO DIA: O Sr. Luiz Cláudio Gubert seguiu com a leitura da pauta, confirmando que os ritos e deliberações pretéritas necessárias foram seguidos: 1) JSCP/Dividendo – Pagamento em Janeiro/2020; 2) Apresentação do Projeto de Lei 17/2019 | Serra Dona Francisca (SEI 5217823); 3) Proposta de Calendário de Reuniões 2020 (SEI 5217929) e 4) Assuntos Gerais: Parecer Jurídico sobre prazo máximo para cobrança de tarifa vencida (SEI 5217990). INSTALAÇÃO: Verificado o quórum necessário, representado pela presença de 07 (sete) Conselheiros, a reunião foi validamente instalada e, iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) JSCP/Dividendo – Pagamento em Janeiro/2020: fica autorizado o pagamento de JSCP, conforme previsão estatutária, a ser feito mensalmente a partir de janeiro de 2020, devendo ser referendado em Assembleia Geral, prevista para abril de 2020. 2) Atualização do status do projeto de lei 17/2019: foi dado conhecimento aos conselheiros de que o projeto de lei 17/2019 foi aprovado e convertido na Lei 8.773/2019 que dispõe sobre o transporte de Produtos Perigosos na SC 418 – Rua Dona Francisca entre a BR – 101 e a linha demarcatória da Sede do Município de Joinville. A referida lei se encontra aguardando sua regulamentação que deverá ocorrer nos próximos 180 dias. Na linha do que foi sustentado inúmeras vezes por este colegiado, quanto a sua gestão de risco, vislumbra-se que a lei inaugurou um avanço importante em relação a proteção ao sistema de abastecimento de água de Joinville. Não obstante a esse fato, fundamental que se acompanhe a aplicação do diploma legal para identificar medidas adicionais que poderão ser necessárias para ampla proteção do sistema de abastecimento de água de Joinville. 3) Proposta de Calendário de Reuniões 2020 (SEI 5217929): foi apresentada proposta do calendário de reuniões do Conselho para 2020. Aprovada. 4) Assuntos Gerais: Parecer Jurídico sobre prazo máximo para cobrança de tarifa vencida (SEI 5217990): Apresentado. Foi incluído em pauta a minuta do Código de Conduta e Ética aplicado a fornecedores, o qual foi apresentado e aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, e segue assinada pelo Presidente dos trabalhos da reunião, pelos conselheiros presentes, pelos diretores da Companhia e por mim secretária.
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Documento assinado eletronicamente por Sidney Moritz, Conselheiro (a), em 12/12/2019, às 16:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Fabio Girolla, Conselheiro (a), em 12/12/2019, às 16:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor (a), em 12/12/2019, às 16:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Luana Siewert Pretto, Diretor (a) Presidente, em 12/12/2019, às 16:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Christian Dihlmann, Vice Presidente do Conselho, em 12/12/2019, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Valdecio de Oliveira, Conselheiro (a), em 12/12/2019, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Luiz Claudio Gubert, Diretor (a) Presidente, em 12/12/2019, às 16:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes, Secretário(a) Executivo(a), em 12/12/2019, às 16:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Thiago Zschornack, Conselheiro (a), em 12/12/2019, às 17:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Andre Chedid Daher, Conselheiro (a), em 22/12/2019, às 23:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5288884 e o código CRC 39F90C23. |
Rua XV de Novembro, 3950 – Bairro Glória – CEP 89216-202 – Joinville – SC – www.aguasdejoinville.com.brCriado por vladia.brito, versão 14 por vladia.brito em 12/12/2019 16:21:30.
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