Ata da reunião ordinária do Conselho de Administração 30/09/2021
Ata SEI
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE – 30 DE SETEMBRO DE 2021
(CNPJ – 07.226.794/0001-55 NIRE – 42.3.0002948.3)
DATA, HORA E LOCAL: Às treze horas e trinta minutos do trigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, na sede da Companhia Águas de Joinville, sito à Rua XV de novembro, 3950, bairro Glória, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina. CONVOCAÇÃO: enviada por email SEI 0010562869 em 24/09/2021. PRESENÇAS: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia Águas de Joinville: Andre Chedid Daher, Daniel Augusto Hoffmann, Fabio Rodrigo Schtazmann, Marcelo Hack, Julio de Oliveira Moreira, Thiago Zschornack e Valdecio de Oliveira. Participaram também da reunião: Giancarlo Schneider, Diretor-Presidente, Andre Domingos Romero, Diretor Administrativo e Financeiro, Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor Técnico. MESA: Iniciou a sessão o Presidente, Sr. Marcelo Hack e o secretariou a Sra. Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes. ORDEM DO DIA: O Sr. Marcelo Hack seguiu com a leitura da pauta, confirmando que os ritos e deliberações pretéritas necessárias foram seguidos: 1) Apresentação da Agência AFD – Consad – Natureza da Ordem: informação (0010562117); 2) Validação do texto final do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CAJ – Natureza da Ordem: aprovação (0010373872); 3) Disponibilização das Contas do mês de Agosto/2021 Acumulado – Natureza da Ordem: aprovação (0010479345); 4) Plano de Ação para o “aging list” – Natureza da Ordem: informação; 5) Atualização dinâmica de Mercado – Natureza da Ordem: informação; 6) Disponibilização do Relatório com Status das Obras – Natureza da Ordem: informação (0010479346); 7) Disponibilização do Reporte de Riscos – Natureza da Ordem: informação (0010479347); 8) Remuneração do Diretor-Presidente – Natureza da Ordem: aprovação; 9) Assuntos Gerais. INSTALAÇÃO: Verificado o quórum necessário, representado pela presença de 07 (sete) Conselheiros, a reunião foi validamente instalada e, iniciados os trabalhos. DELIBERAÇÃO: 1) Apresentação da Agência AFD – Consad – Natureza da Ordem: informação (0010562117): com a presença da Sra. Laurène Levy – Especialista financeira (Sede) e do Sr. Lamine Sow – Diretor Adjunto da Agencia em Brasília. Feita apresentação individual dos conselheiros de administração e do presidente do conselho fiscal, Sr. Luiz Claudio Gubert, o presidente do Consad falou sobre o funcionamento, periodicidade das reuniões e pautas; fez uma breve explanação sobre as perspectivas em médio/longo prazo da Companhia, sobre a política de dividendos, e sobre o envolvimento do acionista na gestão da empresa. Ficarão responsáveis pela a análise do “Term Sheet” (termos e condições do contrato) da AFD os conselheiros Marcelo Hack e Daniel Augusto Hoffmann para aprovação futura no Consad. 2) Validação do texto final do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CAJ – Natureza da Ordem: aprovação (0010373872): O Conselho está de acordo em não acrescentar no texto do RLC a seguinte redação “caso haja conta de reavaliação ou ajuste patrimonial nas demonstrações financeiras, o participante da licitação deverá apresentar o laudo técnico que suporte o lançamento”. Assim, ficam somente as alterações já aprovadas em 29/07/2021 (Ata SEI 9972737). 3) Disponibilização das Contas do mês de Agosto/2021 Acumulado – Natureza da Ordem: aprovação: Conforme determina o art. 142, V, da Lei 6.404/76, após análise e discussão, o Conselho, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente às contas da diretoria referentes ao mês de agosto/2021, nos limites das demonstrações apresentadas em reunião e conforme apresentação SEI 0010479345. 4) Plano de Ação para o “aging list” – Natureza da Ordem: informação: devido ao processo de reestruturação da Gerência de Faturamento e Captação de Clientes, a Diretoria Executiva solicitou deixar a apresentação do plano para novembro. O Conselho está de acordo com a solicitação. 5) Atualização dinâmica de Mercado – Natureza da Ordem: informação: o conselheiro Julio falou sobre o aquecimento que o setor de saneamento está vivenciando, inclusive com a participação de consórcios em leilões, como último ocorrido no Amapá. 6) Disponibilização do Relatório com Status das Obras – Natureza da Ordem: informação: disponibilizado, conforme anexo SEI 0010479346. 7) Disponibilização do Reporte de Riscos – Natureza da Ordem: informação: disponibilizado, conforme anexo SEI 0010479347. 8) Remuneração do Diretor-Presidente – Natureza da Ordem: aprovação: O Conselheiro Daniel esclareceu que, nos termos do art. 37, parágrafo 9º, da Constituição Federal, o teto de remuneração do funcionalismo público aplica-se às empresas públicas desde que recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, o que não é o caso da CAJ; mencionou decisões do STF nesse sentido (AI 563.842-AgR/RJ DJe 1o.8.2013; RE 572.143-AgR/RJ, DJe 25.2.2011; Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.584 – 16/11/2020). O CONSAD aprovou a não aplicação do teto do funcionalismo público a CAJ enquanto não receber recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral e a orientação jurisprudencial permanecer da mesma forma. Ainda, conforme Memorando 0010570120 da Gerência de Gestão de Pessoas, o valor reajustado não ultrapassa o valor da remuneração do chefe do executivo municipal. Assim, o Consad reitera a decisão já registrada na reunião de 26/08/2021 (0010262670). 9) Assuntos Gerais: Ficou agendada reunião extraordinária do CONSAD para o 18/11/2021 para apresentação do Orçamento 2022-2026. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, e segue assinada pelo Presidente dos trabalhos da reunião, pelos conselheiros presentes, pelos diretores da Companhia e por mim secretária.
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Documento assinado eletronicamente por Andre Domingos Romero Castro, Diretor (a), em 04/10/2021, às 11:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Vladia Medrado Mendes de Brito de Menezes, Secretário(a) Executivo(a), em 04/10/2021, às 11:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Thiago Zschornack, Conselheiro (a), em 04/10/2021, às 12:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Giancarlo Schneider, Diretor (a) Presidente, em 04/10/2021, às 13:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Hack, Presidente do Conselho, em 04/10/2021, às 14:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Valdecio de Oliveira, Conselheiro (a), em 04/10/2021, às 15:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Daniel Augusto Hoffmann, Conselheiro (a), em 04/10/2021, às 18:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Andre Chedid Daher, Conselheiro (a), em 04/10/2021, às 19:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Julio de Oliveira Moreira, Conselheiro (a), em 05/10/2021, às 12:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 05/10/2021, às 13:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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Documento assinado eletronicamente por Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor (a), em 15/10/2021, às 10:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0010605845 e o código CRC 7441C1D5. |
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