Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2018

Relatório Final SEI Nº 3931945 – CAJ.DICAF/CAJ.DICAF.GRC

 

 

 

CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

GOVERNANÇA CORPORATIVA – 2018

 

 

1. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, os membros do Conselho de Administração subscrevem a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa referente ao exercício social de 2018.

IDENTIFICAÇÃO GERAL

CNPJ 07.226.794/0001-55      NIRE: 42.3.0002948.3

Sede: Joinville/SC

Tipo de estatal: Empresa pública

Tipo societário: Sociedade Anônima

Tipo de capital: Fechado

Abrangência de atuação: regional, no município de Joinville

Setor de atuação: Saneamento Básico

Diretora Presidente: Luana Siewert Pretto               Telefone: (47) 2105-1600 e-mail: luana.pretto@aguasdejoinville.com.br

Telefone: (47) 2105-1600                                         Telefone: (11) 3062-3000 e-mail: aderbal.hoppe@taticca.com.br

Data de divulgação: 14/06/2019

Competências:

a) Explorar diretamente ou por intermédio de terceiros os serviços de água e esgotos sanitários;

b) Realizar estudos, elaborar projetos e executar orçamentos de obras e ações necessárias para a consecução das atividades acima referidas;

c) Planejar e operar os sistemas de saneamento básico no território do município de Joinville, compreendendo a captação, adução, tratamento e distribuição de água e coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgoto sanitário, comercializando esses serviços e os benefícios que direta ou indiretamente decorrerem de seus empreendimentos, bem como prestar serviços correlatos com seu objeto social;

d) Obter e captar recursos para investimento nas áreas comercial e operacional dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário na sua área de atuação;

e) Colaborar e firmar acordos ou convênios de colaboração com órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais, com entidades privadas ou públicas para a consecução de seus fins sociais, bem como celebrar ajustes ou contratos de colaboração, assistência técnica e novos negócios que visem à elaboração de estudos, à execução de planos e programas de desenvolvimento econômico e a implantação de atividades que se relacionem com os serviços pertinentes aos seus objetivos, inclusive mediante remuneração;

f) Prestar assistência técnica e ou administrativa, ou ainda, operar sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário em municípios cujos sistemas se encontram vinculados ou interligados ao sistema do Município de Joinville/SC, mediante a celebração de convênios específicos;

g) Constituir ou participar de outras Companhias, na qualidade de acionista ou quotista, de modo a atingir seus objetivos sociais;

h) Desenvolver isoladamente ou em parceria com empresas públicas ou privadas empreendimentos relacionados aos serviços de saneamento básico.

i) Promover o desenvolvimento de pesquisas, melhorias e inovações inerentes a sua área de atuação, avaliando oportunidades de comercialização de tecnologias (produtos, processos e serviços) resultantes de projetos de P&D&I e, por meio de licenciamento, transferência, cessão ou direito de uso.

Data de instituição da organização: A Companhia Águas de Joinville foi criada pela Lei Municipal nº 5.054 de 02/07/2004 e constituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, através de Estatuto Social em 17 de novembro de 2004, com controle acionário exercido pela Prefeitura Municipal de Joinville (99,99% das ações). Em 27 de julho de 2005, a Companhia celebrou contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Prefeitura do Município de Joinville/SC sob o número 363/2005, pelo período de 20 anos, podendo ser renovado. A concessão pela Prefeitura Municipal de Joinville, contempla todo o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, inicialmente administrado/investido pelo concessionário anterior (CASAN), que demandou ação judicial sobre esses investimentos, portanto, sub júdice. A Companhia iniciou suas atividades em junho de 2005 e a operação do sistema de água e esgoto em agosto de 2005.

Em 09 de janeiro de 2018, foi deliberada em Assembléia e em 25/04/2018 alterada a sua natureza jurídica para empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, passando a ser controlada integralmente pela Prefeitura Municipal de Joinville, que detém 100% do seu capital social, ato autorizado pelo artigo 91, §1°, da Lei Federal n. 13.303/2016,

Regulação: A Companhia está sujeita à regulação, inicialmente realizada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (AMAE) e, a partir de 31/07/2017 passou a ser regulada pelo consórcio público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), conforme contrato nº 219/2017.

Estrutura física: Em termos de estrutura física, a Companhia Águas de Joinville faz a gestão de duas estações de tratamento de água (ETAs), dez estações de tratamento de esgoto (ETEs), 13 reservatórios, 2.182 km de redes de água, 553,34 km de redes de esgoto, 108 estações elevatórias, cinco unidades de atendimento, um almoxarifado e uma sede administrativa.

Estrutura organizacional: Conforme previsto no artigo 10 do Estatuto Social Consolidado da Companhia de 25/04/2018,  consideram-se Administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

A Assembleia Geral da Companhia Águas de Joinville é presidida pelo Prefeito Municipal, o qual representa o acionista (Prefeitura Municipal de Joinville) que detém 100% das ações com direito a voto. 

O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada, composto por 7 membros titulares, os quais possuem um mandato de 2 (dois)  anos, podendo ser reeleitos. Um dos conselheiros é empregado da Companhia, foi eleito representante dos colaboradores. 

A Companhia tem um Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, com poderes, atribuições e qualificações definidas nos artigos 161 a 165 da lei 6.404/76, composto de 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, sendo permitida reeleição.

A Companhia tem 3 (três) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, excetuando-se o Diretor Presidente, que é eleito pela Assembleia Geral. O mandato dos Diretores é de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Compõe a Diretoria: Diretor Presidente, Diretor Comercial e Administrativo-Financeiro, e Diretor Técnico.  Além disso temos 03 cargos de Assessoria, 12 de Gerência e 29 de Coordenação.

Para adequação à Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, foram criadas novas estruturas em 2018, como o Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) e Gerência de Governança, Riscos e Conformidade (GRC).

Auditores Independentes atuais da empresa:

TATICCA Auditores Independentes S/S – CRC 2SP-03.22.67/o-1

Av. Nove de Julho 5966 sala 21 Jardim Europa, CEP 01406-200 São Paulo-SP

Brasil – Tel: +55 (11) 3062 3000

Aderbal Alfonso Hoppe

Contador CRC 1SC 020036/o-8 T-SP

Conselho Fiscal:

Ketty Elizabeth Benkendorf	Presidente
Veríssimo da Cunha Batista	Membro
Adilson Bachtold	Membro

Suplentes:

José Lourival Klein	Membro
Maria Lúcia Garces	Membro
Gerson Marcelo Gotz	Membro

Conselheiros de Administração subscritores da Carta Anual de Políticas

Conselho de Administração:

Luiz Claudio Gubert	Presidente
Christian Dihlmann	Vice-presidente
André Chedid Daher	Conselheiro
Fabio Girolla	Conselheiro
Sidney Moritz	Conselheiro – Membro Independente
Valdecio de Oliveira	Conselheiro – Membro Independente
Thiago Zschornack	Conselheiro – Representante dos Empregados

 

Diretoria:

 

Luana Siewert Pretto	Diretora-Presidente
Cícero Gabriel Ferreira Filho	Diretor Comercial e Administrativo-Financeiro
Luciane Herbst Valim	Diretora Técnica

 

Força de trabalho:

A força de trabalho da empresa é composta de 420 empregados, regidos pela CLT, sendo 03 Diretores Estatutários.

PERFIL POR FUNÇÃO	QTDE	%
Diretor	3	0,7%
Assessor	3	0,7%
Gerente	12	2,9%
Coordenador	29	6,9%
Administrativo/Operacional	373	88,8%
TOTAL	420	100,0%

Obs: Sem considerar estagiários

 

PERFIL POR ESCOLARIDADE	QTDE	%
Ensino Fundamental Incompleto	1	0,02%
Ensino Fundamental Completo	9	2,1%
Ensino Médio incompleto	10	2,3%
Ensino Médio completo	183	43,6%
Educação Superior incompleta	11	2,6%
Educação Superior completa	140	33,5%
Pós-Graduação completa	50	11,98%
Mestrado completo	16	3,9%
TOTAL	420	100,0%

Clientes e mercados-alvo:

Visando melhorar o atendimento às necessidades dos seus clientes, em 2018 a CAJ incorporou duas novas metodologias ao seu processo de planejamento estratégico, o método CANVAS – Proposta de Valor e a metodologia de avaliação multicritério MCDA-C. A ideia é que o processo de planejamento da organização consiga cada vez mais priorizar ações estratégicas, engajando os funcionários na realização da sua missão e contribuindo, assim, para criação de valor aos seus clientes e demais partes interessadas.

A partir do método CANVAS, a empresa passou a mapear as propostas de valor criadas para cada um dos segmentos de clientes atendidos, conforme ilustrado abaixo.

Segmentos de consumo:

Segmentos	Economias		Ligações
	Água	Esgoto	Água	Esgoto
Industrial	1.448	451	1.298	421
Comercial	15.583	7.895	12.118	5.658
Pública	835	360	580	243
Residencial	201.545	66.846	133.139	30.841
Social	4.459	780	4.408	764
Total	223.870	76.332	151.543	37.927

Base: Dez (2018)

Para realização das suas atividades a Companhia Águas de Joinville conta com uma gama significativa de fornecedores, o quais fornecem os principais insumos e prestam serviços essenciais à população. Quaisquer eventos a eles relacionados impactam diretamente na eficiência dos serviços e, por consequência, na imagem da empresa perante os consumidores e sociedade.

Fornecedores e Insumos:

O principal contrato de serviços é o de fornecimento de energia elétrica que

representa cerca de 31% de todo o custeio e 10% da receita operacional bruta.

Outros itens dizem respeito à continuidade na prestação dos serviços da Companhia Águas de Joinville, tais como:

a) Investimentos em novos ativos operacionais (obras de estações de tratamento de água e esgoto, redes de distribuição e componentes visando aumento de capacidade produtiva),

b) Manutenção e prestação de serviços: leitura, reparo de vazamentos, substituição de tubos e conexões.

Dessa forma, os insumos e serviços utilizados possuem cada qual sua finalidade no contexto das atividades da Companhia Águas de Joinville, como segue:

 

Ramo	Finalidade	Principais Fornecedores
Produtos Químicos para Tratamento de Água	Ácido fluossilícico líquido, 20%	Avanex Indústria e Comércio Ltda
	Cloro gasoso	Hidromar Indústria Química Ltda
	Hidróxido de cálcio em suspensão aquosa	Dryller Indústria e Comércio de Hidróxidos Ltda
	Hipoclorito de Sódio	Projesan Saneamento Ambiental Ltda
	Polímero aniônico de alto peso molecular e baixa densidade de carga	SNF do Brasil Ltda
	Polímero não-iônico granular	SNF do Brasil Ltda
	Sulfato de alumínio isento de ferro, líquido, 50%, a granel	Avanex Indústria e Comércio Ltda
Tubos/Conexões/Componentes/Materiais de Reparos e Hidrômetros	Tubos, conexões, material hidráulico, de reparo, utilizados na manutenção e ampliação dos serviços.	ANGOLINI & ANGOLINI LTDA
		AVK – VALVULAS DO BRASIL LTDA
		C. E. MACEDO – COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS – EIRELI – EPP
		CCK COMERCIAL EIRELI – EPP
		COMERCIAL ELETRICA DW S/A
		COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME
		CONEXOES ESPECIAIS DO BRASIL LTDA.
		CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA
		DANIELA TENFEN – ME
		DANNA COMERCIAL EIRELI – EPP
		DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
		DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA
		EMBRAR – EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA – EPP
		FORTHY – TUBOS E CONEXOES EIRELI – EPP
		FUNDIDOS UNIVERSO EIRELI – ME
		G2 MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI – ME
		HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA. EPP
		HIDROTAMPER PARTICIPACOES LTDA – EPP
		HIFERSANE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA
		INAPI – IND. NORDESTINA DE ACESSORIOS PARA IRR. LTDA.
		INOX DO BRASIL COMERCIO DE ACO LTDA
		LACRESEG COMERCIO DE LACRES – EIRELI
		LEGACY PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI – EPP
		LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA
		LOKSAN COMERCIO DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA
		LOT METAIS – EIRELI – ME
		LUCAS CALIXTO BOLETINI DE SOUZA EIRELI
		LUPY BRASIL VALVULAS E EQUIPAMENTOS – EIRELI
		MACCAFER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP
		MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA
		MPM – COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI – EPP
		N B FALCE CIA LTDA
		NELIA MARIA CYRINO LEAL – ME
		PANTHER PRODUTOS DE PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA – EPP
		PLASTSERV INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA – ME
		POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
		PYONGYANG TUBOS E CONEXOES EIRELI
		RISCHBIETER ENGENHARIA LTDA.
		SANE FORT TUBOS E CONEXOES EIRELI – ME
		SANEMARCK – COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS HIDRAULICOS
		SANOR- SANEAMENTO DO NORDESTE LTDA
		SEAL LACRES INDUSTRIA E COMERCIO DE LACRES LTDA – EPP
		SECURLACRE IND COM LACRES SEGURANCA EIRELI ME
		SERTEC BRASIL DISTRIBUIDORA DE CONEXOES E TUBOS LTDA – EPP
		STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
		TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
		TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.
		VIA D AGUA COMERCIO DE PRODUTOS DE MEDICAO HIDRAULICA E
		VOGA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CORREIAS, MANGUEIRAS E
		WZ UNIAO AUTOMACAO E ELETRICA EIRELI
Prestação de Serviços	Manutenção das redes de água e esgoto do Município de Joinville/SC	AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
Equipamentos	Hidrômetros/Motobombas	ELSTER MEDICAO DE AGUA LTDA LAO INDUSTRIA LTDA ANDRE SPINA MARTINS SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA

A relação detalhada de fornecedores também se encontra no site da Companhia Águas de Joinville.

Os fornecedores de materiais e serviços são selecionados e qualificados por meio de Editais Públicos de Licitação, com base nas Leis Federais 8.666/93, 10.520/02 e 13.303/16, com exceção do fornecimento de energia elétrica que é realizado por uma concessionária e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Sociedade:

A comunidade com a qual a Companhia Águas de Joinville mantém relacionamento é composta principalmente pela população joinvilense, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, especialmente órgãos gestores de meio ambiente e recursos hídricos, Agência de Regulação Intermunicipal de Serviços – ARIS, Ministério Público e Promotorias Municipais, Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, ONGs, associações de moradores, imprensa, universidades, comércio e indústria.

2. POLÍTICAS PÚBLICAS

A Lei 13.303/16, em seu art. 8º, inciso I, exige a elaboração de “carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos”.

Essas informações estão detalhadas a seguir.

2.1. Interesse público subjacente às atividades empresariais

Descrição do negócio: Atua no setor concessionário de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, realizando estudos, projetos, planejando e operando sistemas de água e esgoto, captando recursos para investimento na ampliação e melhoria dos sistemas e realizando acordos e convênios com outras instituições de interesse em prol da universalização dos serviços e melhoria da qualidade dos serviços a um preço justo.

A criação da Companhia Águas de Joinville veio ao encontro dos anseios da comunidade joinvilense que, após 30 anos de serviços prestados pela Companhia Estatal, julgou oportuno e necessário romper o contrato de concessão e criar a nova Companhia, empresa com raízes na cidade de Joinville.

A Prefeitura Municipal de Joinville criou primeiramente a AMAE – Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto em Joinville, órgão público; e a partir de então foi desenhada a empresa que sucederia a Estatal na gestão dos serviços de água e esgoto. O município reassumiu os serviços em dois de agosto de 2005, data em que a Companhia Águas de Joinville deu inicio às operações.

Já nos primeiros anos da concessão, a Companhia Águas do Joinville elaborou um plano de expansão dos SES – Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade que objetivava a ampliação da cobertura de esgoto da cidade, cujo percentual em 2005 era de 14%. 

2.2 Políticas públicas

Constitui o principal objeto social da companhia a prestação de serviços de saneamento básico com vistas à sua universalização na cidade de Joinville, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O quadro abaixo representa como a Companhia Águas de Joinville atende a cidade de Joinville, e quais são as principais entregas feitas à sociedade.

Atuação	Foco Estratégico	Ativos	Entrega para sociedade
Abastecimento de Água	Água não pode faltar e a qualidade é condição básica de fornecimento	2 ETAs 13 Reservatórios 223.870 unidades de consumo atendidas 2.182 km de redes de água	100% cobertura com rede de água 2.313 litros de água captados por segundo 99,8% de índice de conformidade da água distribuída
Esgotamento Sanitário	Universalização, monitoramento da qualidade dos serviços e redução do impacto ambiental	10 ETEs 108 Estações elevatórias 76.332 unidades atendidas com esgoto 553,34 km de redes de esgoto	34,10% de cobertura de esgoto 23.081 m³ de esgoto tratado por dia 100% de tratamento do esgoto coletado

Base: Dez/2018

Dada a infraestrutura existente e os desafios da ampliação do sistema, especialmente de esgotamento sanitário, a atuação da empresa requer investimentos constantes como forma de garantir a excelência na prestação dos serviços de saneamento. Para isso, foram aportados R$ 175 milhões nos últimos cinco anos. Somado aos bons resultados registrados durante 2017, com o aumento de 130% do lucro líquido em relação a 2016 (R$ 104,9 milhões), a Companhia se coloca em ótima posição no mercado, figurando entre as maiores empresas da região.

O compromisso de atender todos os joinvilenses levou a empresa a criar a Tarifa Social, como forma de garantir o acesso à água tratada e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto com preço reduzido aos cidadãos de baixa renda, que se enquadram nos requisitos previstos. Em 2018, 4.553 famílias se beneficiaram desse programa, com preço de R$ 13,75 para até 15m³.

Além da tarifa Social, a empresa oferece duas modalidades de descontos para situações que geram prejuízo aos usuários. São elas:

a) Conserto de vazamentos internos ao imóvel: 4.267 faturas alteradas em 2018

b) Limpeza de imóvel por problema de alagamento: 94 faturas alteradas em 2018.

2.3 Objetivos, Indicadores e Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos de políticas públicas

Missão e visão

Missão:

Prestar serviços de água e esgoto para melhorar a qualidade de vida do joinvilense.

Visão:

Estar presente em todas as casas, sendo motivo de orgulho para a população de Joinville.

Valores

CLIENTES satisfeitos   Eles são a razão de nossa existência.	PESSOAS respeitadas e comprometidas   São elas que tornam tudo possível.
CONDUTA ética, profissional e transparente   É isso que nos proporciona credibilidade.	SUSTENTABILIDADE econômica, social e ambiental   É o que nos dá a perspectiva do amanhã.

Objetivos Estratégicos

Os objetivos estratégicos da empresa foram compatibilizados com cada perspectiva estratégica do seu modelo de negócio, conforme apresentado abaixo:

 

Perspectiva	Objetivos Estratégicos	Indicador Estratégico	Meta 2019	Meta 2020	Meta 2021
Proposta de valor	Preservar a Estrutura da Cidade	% resserviços em reconstituição do pavimento	2,0%	1,8%	1,65%
		% de serviços executados no prazo	70%	72%	74%
	Garantir Água Boa e Disponível	Índice de desempenho da Qualidade da água (IDQAd)	99%	99%	99%
		Índice de Disponibilidade do Serviço do Sistema de Água (IDSA)	92,1%	92,1%	92,1%
		Índice de Perdas	511	481	451
	Garantir Esgoto Afastado e Tratado	Índice de cobertura de esgoto	34,41%	37,72%	39,6%
		Índice de qualidade do efluente tratado	92,74%	95,71	97,50%
	Contribuir para Rios Limpos e Vivos	Atendimento da vazão ecológica	91,7%	91,7%	91,7%
		Índice de Qualidade dos Rios (IQA)	40,09	40,09	40,09
	Manter Preço Justo e Saúde Financeira	Dex/m3 faturado	2,86	3,03	3,14
		EBITDA	34,73%	33,62%	34,95%
		Cumprimento de PI	90,1%	90,1%	90,1%
Mercado	Satisfazer os clientes	Índice de eficiência dos serviços	80%	84%	88%
		Índice de Desempenho do Contact Center	80%	80%	80%
		Índice de reclamações de problemas	1,16	1,15	1,14
	Melhorar a imagem institucional	Número de notícias positivas em relação ao total	0,79	0,80	0,81
	Maximizar as receitas	Ticket Médio	80,81	85,35	90,14
Operações	Prestar Serviços com eficiência Prestar Serviços com eficiência	Eficiência no reparo de vazamento e desobstrução de rede	45%	50%	55%
	Assegurar eficiência e qualidade na gestão dos serviços de esgotamento sanitário	% de economias de esgoto fiscalizadas	68,3%	94,6%	96,6%
		Quantidade de OS de extravasamento por Km de rede	0,14	0,14	0,13
		Eficiência energética de esgoto	0,5	0,5	0,5
	Assegurar eficiência e qualidade no abastecimento de água	IDSP – Índice de disponibilidade do sistema produtor	98,5%	98,5%	98,5%
		Eficiência energética de água	0,46	0,46	0,46
Pesquisa e Expansão	Assegurar eficiência e qualidade nos projetos e obras de expansão	Marcos estratégicos de projetos e obras	100%	100%	100%
	Pesquisar e aplicar as melhores soluções para o SAA e SES	Atendimento do PDE	8,75%	10,9%	15,33%
		Atendimento do PDA	35,11%	48,91%	62,63%
Processos de Apoio	Garantir segurança, eficiência e eficácia na gestão dos sistemas de informação e de suporte administrativo financeiro.	Total do Prazo de Processamento das Modalidades Licitatórias	83%	85%	87%
	Garantir segurança e acurácia de estoque para o atendimento das necessidades das áreas fins.	Acuracidade de Estoque do Almoxarifado Central	99%	99%	99%
	Garantir segurança, eficiência e eficácia na gestão dos sistemas de informação e de suporte administrativo financeiro.	Tempo de Análise de Termo de Referência	94%	95%	96%
	Atuar com responsabilidade socioambiental, promovendo o engajamento organizacional dos funcionários e aprimoramento da gestão do conhecimento.	Índice de Produtividade de Pessoal Total	246,53	226,55	232,17
	Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia.	Percentual de execução dos projetos TIC	75%	75%	75%

Os principais projetos estratégicos para o horizonte 2019 – 2021 seguem elencados abaixo:

Em 2015 foi elaborada pela Cúpula das Nações Unidas uma agenda sobre o Desenvolvimento Sustentável no planeta. A agenda é detalhada no documento “Transformando o nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável” e propõe a atuação em áreas vitais para a humanidade. Por meio desta agenda, a ONU propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que articulam as dimensões social, econômica e social e buscam concretizar os direitos humanos em todo o mundo (ONU, 2015). Desde 2015 a CAJ é signatária deste movimento. Desta forma, todos os seus objetivos estratégicos estão alinhados a algum ODS.

Monitoramento das Metas e Indicadores Estratégicos

Os indicadores e projetos estratégicos são acompanhados mensalmente nas AGMs – Avaliações Gerenciais Mensais.

Com a atribuição de auxiliar no processo de manutenção e revisão do planejamento estratégico no âmbito de cada uma das suas perspectivas estratégicas foram criados cinco comitês gerenciais (em 2019 será criado o Comitê da Perspectiva “Processos de Apoio”), conforme ilustrado abaixo.

 

Atribuições dos comitês do Planejamento Estratégico:

RESPONSABILIDADES DOS COMITÊS (PROPOSTA DE VALOR, MERCADO, OPERAÇÕES E PESQUISA E EXPANSÃO):

Participar ativamente do processo de análise do ambiente organizacional; Participar ativamente do processo de formulação/revisão dos objetivos estratégicos; Discutir e apresentar proposta de indicadores e metas estratégicas; Discutir e apresentar medidas estratégicas, relacionadas a processos ou projetos, para o alcance dos objetivos estratégicos organizacionais; Discutir as causas e propor planos de ação no caso do não atingimento das metas estratégicas, sempre de forma antecipada e integrada com os atores do processo; Discutir outros assuntos de natureza estratégica, conforme encaminhamento dado pela diretoria.

Semanalmente são realizadas também reuniões de acompanhamento dos projetos estratégicos pela Assessoria de Projetos – APRO. Esta assessoria está em aperfeiçoamento para uma estrutura de Escritório de Projetos de Gerenciamento de Projetos (Project Management Office – PMO), visando otimizar o processo de gestão de projetos da Companhia.

2.4. Recursos para custeio das políticas públicas

Os recursos financeiros, essenciais para atender as necessidades operacionais e manter equilibrado o fluxo financeiro da Companhia, são garantidos pelas receitas provenientes dos recebimentos de tarifas de água e esgoto e serviços. Por outro lado, a empresa realiza investimentos constantes por meio do Plano Plurianual – PPA, para prestar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sem perder de vista a expansão e a garantia da qualidade da prestação desses serviços. O PPA é elaborado com uma visão de cinco anos, considerando estudos técnicos preliminares, plano municipal de saneamento, plano diretor de água, plano diretor de esgoto, diagnósticos operacionais e ambientais e demais demandas dos sistemas de abastecimento.

Os investimentos de curto, médio e longo prazo também estão previstos no PPA, que inclui os projetos com fontes de recursos asseguradas por meio de financiamento ou orçamento da empresa, e aqueles para os quais é necessária a captação de recurso.

Os recursos para os investimentos são geridos de três formas:

a) Recursos próprios: anualmente é disponibilizado um montante cujo valor tem como base a capacidade financeira;

b) Recursos financiados: após a identificação das demandas pelas áreas responsáveis, a Diretoria Comercial, Administrativa e Financeira, responsável pela captação desses recursos, define a fonte de financiamento mais favorável para a empresa conforme a aplicação do recurso, sempre alinhado à manutenção do equilíbrio do fluxo financeiro em longo prazo. Hoje, a Companhia Águas de Joinville capta recursos para os investimentos junto a Caixa Econômica Federal e está em negociação com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul;

c) Recursos a fundo perdido (OGU – Orçamento Geral da União): recurso captado junto à União, no âmbito do Programa Saneamento Básico. O Programa tem como objetivo implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Resultados de 2018

O ano de 2018 foi marcado por eventos importantes, dentre eles destacamos:

a) O alto valor investido em expansão e melhorias dos sistemas de água e esgoto, resultando no montante financeiro de R$ 52,4 milhões, cujo detalhamento segue no presente relatório. Dentre os principais investimentos estão: ampliação da capacidade de produção de água da ETA Cubatão (em andamento); Implantação de DMC- distrito de medição e controle; Substituição de redes de abastecimento de água, Ações de Controle de Perdas; Construção da nova ETE Jarivatuba (em andamento); Implantação da rede coletora de esgoto nos bairros Anita Garibaldi, Atiradores, Floresta, Glória, Bacia 8.1 e 9 (Jarivatuba e João Costa), e Adequação da Estação elevatória da Rua Florianópolis.

b) Os juros sobre o capital próprio, valor pago aos acionistas em decorrência da remuneração do capital aplicado na empresa, foram calculados de acordo com a legislação vigente. Tais juros são registrados como despesa financeira no resultado do exercício e reclassificados para o patrimônio líquido para fins de apresentação e divulgação das demonstrações contábeis. Considerando esta reclassificação, houve impacto de R$ 26,7 milhões no resultado do exercício.

c) Com o trânsito em julgado em Novembro/2017 foi acolhido pela justiça o entendimento de que a Companhia Águas de Joinville é imune ao imposto de renda, assim, o valor depositado em juízo entre 2011 e 2017 foi convertido em Caixa da Companhia em julho/2018. O valor do imposto pago entre 2006 e 2010, poderá ser utilizado como crédito para pagamento de futuros tributos federais devidos ao longo dos próximos anos impactando positivamente o caixa em R$ 27 milhões, o que vai contribuir para os investimentos em longo prazo.

 A Receita Operacional Líquida da Companhia no ano de 2018 somou R$ 195,405 milhões, ou seja, foi 0,83% maior do que o orçado para o período.

O Lucro Líquido da Companhia  no ano de 2018 foi de R$ R$ 63,895 milhões, o que representou 47,14% a mais do que o Orçado para o ano e 32,70% da Receita Operacional Líquida.

O EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), que representa quanto uma empresa gera de recursos através de suas atividades operacionais, sem contar impostos e outros efeitos financeiros, apresentou um crescimento sutil em 2018 em relação a 2017.

 

Para dar maior clareza à situação Econômico Financeira da Companhia, apresentamos os principais indicadores do ano de 2018:

BALANÇO DO PERÍODO	ANO ANT.	ORÇ.	REAL.
Receita Liquida	185.636	193.788	195.405
EBITDA	76.730	66.442	81.124
Lucro  Líquido Do Exercício	104.921	43.425	63.895
Ativo Circulante	140.843	177.863	154.688
Ativo Realizável a Longo Prazo	61.896	28.105	84.330
Ativo Permanente	410.988	465.129	424.381
Passivo Circulante	62.167	91.491	40.247
Passivo Não Circulante	90.476	103.538	127.107
Patrimônio Líquido	461.084	476.067	496.044
Dívida Líquida	19.934	24.050	(17.738)
Juros Sobre Capital Próprio	22.820	28.160	26.721
INDICADORES	ANO ANT.	ORÇ.	REAL.
Margem EBITDA	41,3%	34,3%	41,5%
Margem Líquida	44,2%	22,4%	32,7%
Rentabilidade do PL	17,8%	9,1%	12,9%
Liquidez Corrente	2,27	1,94	3,84
Dívida Líquida/PL	0,04	0,05	(0,04)
Dívida Líquida/EBITDA	0,26	0,36	(0,22)
Endividamento	0,33	0,41	0,34

Orçamento Plurianual (2019-2021)

Conforme o orçamento plurianual aprovado em 2018, serão investidos R$ 284 milhões no período de 2019 a 2021, sendo R$ 39 milhões com recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União. Deste valor, R$ 163 milhões serão aplicados diretamente no sistema de coleta e tratamento de esgoto e R$ 113 milhões no sistema de tratamento e distribuição de água.

Com a suspensão da revisão tarifária que seria aplicada a partir de 2019, o Conselho Municipal de Saneamento Básico sugeriu à Prefeitura Municipal de Joinville  que fosse solicitado à Agência Reguladora a contratação de estudo para aplicação da TBO – Tarifa Básica Operacional. Paralelo a esta contratação, a Companhia vêm estudando alternativas para garantir o equilíbrio econômico financeiro e dar continuidade aos investimentos, através da revisão dos custos e despesas, captação de recursos de terceiros, do andamento do projeto de eficiência energética e redução de perdas, além da revisão do cronograma de execução dos Planos Diretores de Água e de Esgoto.

Nos itens seguintes são apresentados os valores orçados para fazerem frente a realização das políticas públicas da empresa no período de 2019 a 2021.

DISCRIMINAÇÃO	2019	2020	2021
1 – Receita Operacional	231.669	250.233	270.391
2 – Arrecadação Bruta	233.028	248.744	265.749
3 – Deduções da Receita	20.918	22.594	24.414
4 – Compensação de Tributária Impostos	14.188	22.521	17.919
5 – Entrada Líquida (2-3+4)	226.297	248.671	259.254
6 – Pessoal	48.053	51.179	54.894
7 – Custeio	92.043	103.197	110.292
8 – Resultado Operacional (5-6-7)	86.202	94.296	94.069
9 – Resultado Extra Operacional	13.602	392	195
10 – Serviço da Dívida	12.689	14.685	16.796
11 – Outras Saídas	37.586	31.322	30.250
12 – Resultado Líquido (8+9-10-11)	49.529	48.680	47.218
13 – Investimentos com Recursos Próprios	68.143	72.273	54.519
14 – SALDO DO ANO	–          18.614	–          23.593	–            7.301

 

Plano de Investimentos para o período de 2019 a 2021:

 

Origem e Aplicação de Recursos

O Orçamento Empresarial de 2019 prevê uma mobilização de recursos, ao longo do exercício, da ordem de R$ 287,9 milhões, destinados à operação, manutenção e administração dos sistemas e a execução de um programa de investimentos, visando à ampliação, melhoria e implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como de seu fortalecimento institucional. Em geral, o balanço orçamentário entre as origens e aplicações dos recursos, indica um saldo negativo de R$ 18,6 milhões, conforme abaixo:

DISCRIMINAÇÃO	ORIGEM	APLICAÇÃO
Receita Operacional / Outros Créditos	225.311
Outras Receitas Operacionais	7.716
Compensação Tributária	14.188
Receitas de Financiamentos	14.321
Repasse de Recursos (OGU – Orçamento Geral da União)	26.344
Despesas Operacionais		140.095
Serviço da Dívida		12.689
Despesas Tributárias / Outras Operacionais		20.918
Investimentos		95.206
Evasão da Receita / CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e Outras saídas		37.586
Saldo Orçamento		-18.614
SALDO DO ANO	287.880	287.880

3. Comentários dos administradores

O exercício de 2018 consolida o décimo quarto ano de existência da Companhia Águas de Joinville na gestão municipal dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Pautada no desafio de organizar, estruturar e consolidar o modelo de gestão do negócio assumido integralmente em 2005, a Administração visa o cumprimento dos seus objetivos com eficiência e eficácia.

A estratégia de longo prazo da Companhia Águas de Joinville foi delineada com base na perspectiva de recuperação da atual conjuntura econômica do país no curto e médio prazo e tem por fundamento garantir o abastecimento de água e melhorar os índices de cobertura de esgoto na cidade, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida da sociedade joinvilense.

Os projetos e as obras no Sistema de Abastecimento de Água foram definidos levando em conta a continuidade das obras em andamento, as diretrizes estabelecidas no PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Diretor de Água, Plano Diretor de Esgoto, as ações e metas estabelecidas no Plano Diretor de Redução e Combate às Perdas de Água, o atendimento da demanda e as necessidades de adequações e melhorias operacionais. A partir de 2018, a empresa passou a considerar também o mapeamento de riscos nos seus processos, visando mitigar eventuais impactos negativos das suas atividades e ações.

Já no âmbito dos investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário, além da continuidade das obras e projetos em andamento, a definição dos investimentos prioritários levou em consideração a necessidade da ampliação do índice de cobertura de esgoto no município, conforme diretrizes do PMSB, o atendimento às exigências legais e ambientais, a necessidade de adequações e melhorias operacionais e ainda, a estratégia de aguardar a finalização do Plano Diretor de Esgoto (concluído em 2018), cujo escopo envolve o diagnóstico e a avaliação do sistema atual e o estudo de alternativas para a coleta e tratamento de esgoto, passando da concepção até avaliação da localização das estações de recalque e tratamento, definindo os investimentos necessários à universalização do serviço no município para os próximos 30 anos.

Os bons resultados financeiros registrados pela empresa aliados aos elevados investimentos realizados nos últimos anos, têm permitido boas reflexões sobre o futuro da concessionária. Para que a empresa consiga atingir os seus objetivos, atendendo aos requisitos legais existentes, é fundamental que exista uma estrutura forte de governança e gestão de riscos. Desta forma, a empresa criou em 2018 a gerência de governança, riscos e conformidade, a qual buscar implantar as melhores práticas do mercado nesta área, sempre em consonância aos requisitos da Lei 13.303/2016.

4. ESTRUTURAS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

As estruturas e mecanismos de governança corporativa utilizados pela Companhia Águas de Joinville em atendimento às políticas públicas, no intuito de zelar pela transparência, integridade e exatidão das informações aqui apresentadas são:

Assembleia Geral dos Acionistas – com reuniões ordinárias em um dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada, observadas as prescrições legais e estatutárias.

Conselho de Administração – é composto de 7 (sete) membros efetivos com mandato de 2 (dois) anos, coincidentes com o da Diretoria, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. Realizam reuniões mensais para deliberação de matérias conforme atribuições legais e estatutárias.

Conselho Fiscal –  é composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos anualmente em Assembleia Geral. Fazem reuniões ordinariamente no mínimo 04 (quatro) vezes ao ano, uma vez a cada trimestre, ocasião em que são examinadas as Demonstrações Financeiras Trimestrais e anualmente as Demonstrações Financeiras do encerramento do exercício, sendo estas últimas enviadas à Assembléia Geral dos Acionistas, acompanhadas de parecer.

Diretoria – a Administração da Companhia é exercida por uma Diretoria composta por três diretores, sendo o Diretor-Presidente indicado pelo Controlador e os outros dois indicados pelo Conselho de Administração, pelo período de 2 (dois) anos.

A Diretoria compõe-se de Diretor Presidente, Diretor Técnico e Diretor Comercial e Administrativo-Financeiro, que serão empossados mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Realizam reuniões semanais para deliberação de matérias, conforme atribuições legais e estatutárias.

Comitê de Auditoria Estatutário – órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reporta diretamente, é composto por 3 (três) membros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração pelo período de 2 (dois) anos. Reúnem-se sempre que necessário, conforme atribuições estatutárias e no mínimo bimestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação do balanço.

Auditoria Interna (AUDI) é uma unidade subordinada administrativamente à Presidência e funcionalmente ao Comitê de Auditoria Estatutário (CAE). A AUDI é uma atividade independente e objetiva de avaliação com o propósito de agregar valor e contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais, através da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada visando a melhoria da eficácia dos processos. É responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de Demonstrações Financeiras. A AUDI também é responsável por avaliar e monitorar, em conjunto com a Administração e o CAE, a adequação das transações com partes relacionadas.

Auditoria Externa – empresa externa contratada para verificar demonstrações contábeis, emitir pareceres sobre a adequação dessas demonstrações em relação à posição patrimonial e financeira, ao resultado das operações, às mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos na Companhia Águas de Joinville, dentre outras.

Age em conformidade com as leis e normas brasileiras e internacionais, com responsabilidade, independência e de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Comitê de Elegibilidade – órgão auxiliar do Acionista Majoritário, composto por 3 (três) membros indicados pelo Controlador pelo período de 2 (dois) anos, que tem como objetivo verificar a conformidade do processo de indicação de membros para o Conselho de Administração, Diretoria e para o Conselho Fiscal e outras atribuições estatutárias.

4.1. Avaliação da Administração

No início de 2019 a Companhia Águas de Joinville realizou a avaliação da sua Administração (diretoria e Conselhos), tendo como base o ano de 2018. Os formulários foram adaptados a partir dos modelos elaborados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério de Planejamento. Foram realizadas cinco avaliações, conforme definido na figura abaixo :

5. ESTRUTURAS DE CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS

As estruturas e mecanismos de controles internos e gerenciamento de riscos utilizados pela Companhia Águas de Joinville em atendimento às políticas públicas, no intuito de zelar pela transparência, integridade e exatidão das informações aqui apresentadas são:

Gerência de Governança, Riscos e Conformidade – unidade responsável por propor Política Institucional de Gestão de Riscos Corporativos e Integridade, elaborar padrões de trabalho, definir estratégias de disseminação e sensibilização referentes à Gestão de Riscos Corporativos, monitorar o Código de Conduta e Integridade da Empresa, propor política interna de prevenção contra a prática de atividades ilegais, fazer cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação.

Comitê de Ética – O Comitê de Ética é um órgão autônomo, de caráter deliberativo, que tem como finalidade orientar, aconselhar e atuar na gestão sobre a ética profissional dos administradores e empregados, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, e ainda deliberar sobre condutas antiéticas e sobre transgressões das normas do Código de Conduta e Ética que forem levadas ao seu conhecimento.

 O Comitê de Ética será integrado por 3 (três) membros titulares e (3) três suplentes, escolhidos entre os empregados do quadro permanente e designados pelo(a) Diretor(a)-Presidente da Companhia Águas de Joinville para cumprir mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

Compete ao Comitê de Ética a aplicação do Código de Conduta e Ética da Companhia Águas de Joinville, cabendo-lhe as seguintes funções:

a) assegurar a  compreensão dos  valores  e  princípios  do  Código,  elucidando  dúvidas  e respondendo consultas;

b) promover a  divulgação  do  Código,  inclusive  através  de  treinamentos  e campanhas;

c) receber denúncias  de  violação,  relatando-as,  analisando-as  e  concluindo  se  houve  conduta antiética ou violação de princípios ou normas; e

d) dar andamento às ações cabíveis para casos de irregularidades ou infrações a este Código ou demais procedimentos vigentes.

Canais de Denuncias – O Canal de Denúncias é uma ferramenta de comunicação essencial para o sucesso de um Programa de Integridade. Por meio dele, qualquer pessoa pode apontar irregularidades, ao vivenciar, testemunhar ou tomar conhecimento de desvios de conduta que configurem violação aos preceitos estabelecidos no Código de Conduta e Ética da Companhia Águas de Joinville, cometidos por seus colaboradores, fornecedores e/ou prestadores de serviços, como por exemplo: comportamento contrário à ética e aos valores norteadores da Companhia, atos de improbidade, favorecimento ou conflito de interesses, prática de atos lesivos à administração pública como fraude, adulteração ou falsificação de documentos, prática de atos de preconceito, discriminação, assédio moral ou sexual, irregularidades contábeis e fiscais, violação às leis, normas e políticas internas, suscetíveis à aplicação de medidas disciplinares, sem prejuízo da responsabilização nos âmbitos administrativo, cível e criminal, de forma segura, identificada ou, se preferir, anônima (sem a necessidade de identificação), com garantia de sigilo e de proteção a qualquer espécie de retaliação.

A Companhia Águas de Joinville assegura que toda denúncia será investigada e tratada com confidencialidade e imparcialidade, visando preservar direitos e a neutralidade das decisões.

Empregados, estagiários, jovens aprendizes, prestadores de serviços, contratados, fornecedores e todas as pessoas (sociedade em geral) que queiram relatar uma denúncia ou conduta indevida identificada na Companhia Águas de Joinville, o serviço está disponível todos os dias, 24 horas no sítio eletrônico da Companhia, no endereço https://www.aguasdejoinville.com.br/

Normas Internas Disciplinares: o principal instrumento que disciplina as questões éticas e de conduta é Código de Conduta e Ética da Companhia Águas de Joinville.

Comitê de Riscos: é composto por oito membros efetivos, todos gestores da Companhia. Tem como atribuições:

a)Definir e revisar a metodologia, os procedimentos e as práticas inerentes à Gestão de Riscos; 

b) Definir e avaliar os riscos corporativos da organização; 

c) Definir os processos prioritários para levantamento de riscos; 

d) Reportar os riscos e o acompanhamento dos planos de ação à diretoria.

Mapeamento dos riscos – os riscos corporativos são identificados no processo de planejamento estratégico, realizado anualmente. Na etapa de análise de ambiente são avaliadas as principais oportunidades e ameaças ao negócio da Companhia. As oportunidades são transformadas em projetos estratégicos, já as ameaças são lançadas na Matriz de Riscos Corporativos, onde são analisadas, priorizadas e tratadas. O modelo de matriz de riscos adotado pela Companhia é orientado aos macroprocessos da organização e sintetiza todas as etapas do processo de gestão de riscos, da identificação ao monitoramento.

6. FATORES DE RISCOS

MAPEAMENTO DOS RISCOS CORPORATIVOS

A primeira Matriz de Riscos Corporativos da Companhia foi elaborada ao longo do ano de 2018, ou seja, no âmbito do Planejamento Estratégico 2018-2022. O primeiro reporte ao Conselho de Administração se deu em novembro de 2018. Os riscos corporativos reportados seguem elencados abaixo. São considerados corporativos os riscos com coeficiente de risco igual ou superior a 15 pontos, para os quais devem ser tomadas ações urgentes.

Grupos de Riscos Corporativos	Classificação	Fator de Risco: é qualquer situação potencial que aumente a probabilidade de ocorrência de um risco. Está relacionada a causa primária do risco.	Impacto no Negócio: Severidade no caso de materialização	Tempo de Tolerância: Tempo de espera até possível materialização	Coeficiente de Risco
Término/Mudança da concessão	Estratégico	Não atingimento das metas do PMSB /  Regulação	5	5	25
Passivos ambientais	Legal	– Atraso em projetos, obras, processos de licenciamento – Não atendimento às condicionantes ambientais – Mudanças na legislação ambiental – Catástrofes naturais – Acidentes (vazamentos, incêndios, explosões…) nos processos de água e esgoto	5	5	25
Descumprimento da legislação aplicável e normas de regulação	Legal	– Desconhecimento dos requisitos legais aplicáveis ao negócio – Falta ou Insuficiência de procedimentos/controles internos para atendimento aos requisitos legais	5	5	25
Dificuldades na obtenção de licenças ambientais	Operacional	– Falta de planejamento integrado projetos x obras x licenciamento – Morosidade de análise nos órgãos ambientais, – Mudanças de competências quanto ao licenciamento	5	4	20
Saturação/Desabastecimento de água	Estratégico	– Falta crônica de chuvas – Falta de reservação – Crescimento desordenado da população – Catástrofes naturais – Contaminações do corpo receptor	5	4	20
Descumprimento do PMSB (PDA e PDE)	Legal	– Falta de planejamento integrado projetos x obras x licenciamento – Morosidade de análise nos órgão ambientais, – Atraso no processo de compras – Metas não factíveis à capacidade operacional da empresa	5	4	20
Descumprimento de decisões judiciais e de órgãos fiscalizadores	Legal	– Desconhecimento dos requisitos legais aplicáveis ao negócio – Falta de procedimento de gestão de não-conformidades – Falta de estrutura/política de conformidade (compliance)	5	4	20
Queda ou crescimento menor do faturamento	Financeiro	– Plano de Vendas subdimensionado – Atraso na entrega de novas ligações de esgoto – Mudanças conjunturais (economia), – Falta de revisão tarifária – Aumento da inadimplência	4	4	16
Inexecução de PI com desalinhamento do Plano Tarifário	Operacional	– Falta de planejamento integrado projetos x obras x licenciamento – Morosidade de análise nos órgão ambientais, – Atraso no processo de compras – Metas não factíveis à capacidade operacional da empresa	5	3	15
Qualidade da água na captação	Estratégico	– Volume elevado de chuvas – Queda de barreiras à montante da captação – Contaminação do manancial	4	3	12
Falta de recurso financeiro no mercado	Financeiro	– Cortes nos programas de financiamento do Governo Federal e/ou Estadual  – Aumento de restrições exigidas pelos bancos de financiamento	4	3	12
Defasagem tecnológica	Estratégico	– Ausência planejamento de Tecnologia da Informação, Automação e Eficiência Energética – Falta de acompanhamento de Normas da Qualidade (ABNT, ISO, TS…) – Ausência de parcerias ou convênios para pesquisa tecnológica	4	3	12
Aumento de custos maior que a inflação	Financeiro	– Fala de políticas de gestão de custos e despesas	4	3	12
Deficiências de Tecnologia da Informação	Operacional	– Ausência de planejamento estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – Procedimentos insuficientes ou faltantes – Equipe subdimensionada – Tecnologias defasadas	3	3	9
Mão de obra indisponível ou com baixa qualificação	Estratégico	– Processo seletivo (concurso público) ineficaz	3	3	9
Aumento de clientes irregulares	Estratégico	– Redução ou ausência de operações de "caça-fraudes"	3	3	9
Aumento das perdas de água	Estratégico	– Aumento na quantidade de vazamentos – Aumento do tempo de conserto de vazamentos – Aumento na quantidade de ligações irregulares – Aumento na submedição nos hidrômetros	4	2	8
Serviços alternativos	Estratégico	– Baixa eficiência na prestação de serviços – Elevado índice de reserviços – Elevado índice de falta de água na cidade – Baixo índice de investimentos	3	2	6

Legenda: PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico / PDA: Plano Diretor de Água / PDE: Plano Diretor de Esgoto.

7. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

A política de remuneração dos Agentes de Governança da Companhia está alinhada às melhores práticas de mercado. Ela também está em concordância com o Plano de Negócios e o Orçamento Anual, elaborados e aprovados de acordo com o Estatuto Social, sempre com a visão de estimular o alinhamento dos objetivos à produtividade e à eficiência, mantendo a competitividade no mercado de atuação.

Nos termos do artigo 152 da Lei n.º 6.404/1976 e o § 2.º do artigo 16 e artigo 22 do Estatuto Social, a Assembleia Geral aprova o montante global da remuneração dos Administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e o montante global da verba dos Administradores será determinado pela Assembléia Geral Extraordinária e a fixação da remuneração individual de cada um dos membros caberá ao Conselho de Administração. A AGE de 22/04/2019 aprovou a verba honorária global de R$ 1.790.000,00 para o período 05/2019 – 04/2020. Para a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, fica aprovada a verba mínima prevista no Parágrafo 3° do art. 162 da Lei das S/As. Para remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário, fica aprovado o equivalente a 15% da média mensal da remuneração da Diretoria.

Conforme consta no Estatuto Social da Companhia a aprovação do PREV- Programa de Remuneração Variável dos Diretores é aprovado pelo Conselho de Administração.

A Companhia pratica o PPR – Programa de Participação nos Resultados (que tem a mesma métrica do PREV) baseado no resultado dos indicadores estratégicos da organização.

Das metas estabelecidas, 70% estão vinculadas aos indicadores estratégicos e 30% aos projetos estratégicos da organização. Os dois indicadores-gatilhos do PPR são lucratividade e fluxo de caixa mínimo. Em havendo atingimento, a periodicidade  de pagamento é anual. A  oficialização do programa se dá por meio de acordo com um grupo de representantes dos funcionários, do qual participa também um integrante dos sindicatos.

Para a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, foi aprovada a verba mínima prevista no parágrafo 3°. do art. 162 da Lei das S/As.A remuneração global anual, incluindo honorários, benefícios e encargos dos Administradores, Comitê de Auditoria Estatutária e Conselho Fiscal da Companhia para o exercício de 2018 foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 25 de abril de 2018, no montante de R$1.750 mil.

Para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutária, ficou aprovado o equivalente a 15% da média mensal da remuneração da Diretoria.

Os gastos relacionados à remuneração dos membros do Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatutário, Conselho Fiscal e dos Diretores foi de R$1.392 mil para o exercício de 2018. Sendo R$1.093 mil a título de remuneração e R$250 mil referente a encargos. Para os Diretores foram creditados a título de remuneração variável em 2018 R$32 mil e, a título de benefícios R$17 mil.

(Fonte: Demonstrações Financeiras 2018 publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina)

8. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE OBJETIVOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Os principais desafios são:

a) Alcançar 42% de cobertura na coleta e tratamento de esgoto até 2022;

b) Manter a universalização do abastecimento de água tratada com qualidade;

c) Conscientizar a sociedade da importância da adesão à rede de coleta de esgoto para a saúde e bem estar da população e meio ambiente.

2. As principais barreiras ou entraves que podem ocorrer para alcançar esses objetivos são:

a) Elaboração da TBO – Tarifa Básica Operacional visando garantir sustentabilidade econômico-financeira para a universalização da cobertura de esgoto na cidade;

b) Alteração na quantidade e qualidade dos mananciais;

c) Atrasos na liberação de licenças ambientais

d) Legislação ambiental restritiva,

e) Dificuldade de captação de recursos para viabilização dos investimentos e

f) Resistência da sociedade ao pagamento da tarifa de esgoto.

---

Documento assinado eletronicamente por Thiago Zschornack, Empregado(a) Público(a), em 10/06/2019, às 11:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

Documento assinado eletronicamente por Luana Siewert Pretto, Diretor (a) Presidente, em 10/06/2019, às 12:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

Documento assinado eletronicamente por Cicero Gabriel Ferreira Filho, Diretor(a) Administrativo(a), em 10/06/2019, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3931945 e o código CRC 0AE42133.

---

---

Rua XV de Novembro, 3950 – Bairro Glória – CEP 89216-202 – Joinville – SC – www.aguasdejoinville.com.br

---

18.1.010371-9

3931945v3

---

Criado por thiago.zschornack, versão 3 por thiago.zschornack em 10/06/2019 11:27:35.