Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2023

De:
Criado: 28/06/2024

Carta SEI Nº 0021183511 – CAJ.DIPRE/CAJ.DIPRE.SGC/CAJ.CONSAD

Em 02 de maio de 2024.

CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E

GOVERNANÇA CORPORATIVA

1. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, os membros do Conselho de Administração subscrevem a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa referente ao exercício social de 2023, a qual consolida em um único documento as informações sobre as nossas atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.

IDENTIFICAÇÃO GERAL

CNPJ 07.226.794/0001-55 NIRE: 42.3.0002948.3

Sede: Joinville/SC

Tipo de estatal: Empresa pública

Tipo societário: Sociedade Anônima

Tipo de capital: Fechado

Abrangência de atuação: regional, no município de Joinville

Setor de atuação: Saneamento Básico

Diretor Presidente: Sidney Marques de Oliveira Junior Telefone: (47) 2105-1600 e-mail: sidney.oliveira@aguasdejoinville.com.br

Auditor Independente: Ricardo Massera Telefone: (47) 3209-3290

Data de divulgação: 04/2024

Competências:

a) Explorar diretamente ou por intermédio de terceiros os serviços de água e esgotos sanitários;

b) Realizar estudos, elaborar projetos e executar orçamentos de obras e ações necessárias para a consecução das atividades acima referidas;

c) Planejar e operar os sistemas de saneamento básico no território do município de Joinville, compreendendo a captação, adução, tratamento e distribuição de água e coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgoto sanitário, comercializando esses serviços e os benefícios que direta ou indiretamente decorrerem de seus empreendimentos, bem como prestar serviços correlatos com seu objeto social;

d) Obter e captar recursos para investimento nas áreas comercial e operacional dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário na sua área de atuação;

e) Colaborar e firmar acordos ou convênios de colaboração com órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais, com entidades privadas ou públicas para a consecução de seus fins sociais, bem como celebrar ajustes ou contratos de colaboração, assistência técnica e novos negócios que visem à elaboração de estudos, à execução de planos e programas de desenvolvimento econômico e a implantação de atividades que se relacionem com os serviços pertinentes aos seus objetivos, inclusive mediante remuneração;

f) Prestar assistência técnica e ou administrativa, ou ainda, operar sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário em municípios cujos sistemas se encontram vinculados ou interligados ao sistema do Município de Joinville/SC, mediante a celebração de convênios, contratos ou consórcios específicos;

g) Constituir ou participar de outras Companhias, na qualidade de acionista ou quotista, de modo a atingir seus objetivos sociais;

h) Desenvolver isoladamente ou em parceria com empresas públicas ou privadas empreendimentos relacionados aos serviços de saneamento básico.

i) Promover o desenvolvimento de pesquisas, melhorias e inovações inerentes a sua área de atuação, avaliando oportunidades de comercialização de tecnologias (produtos, processos e serviços) resultantes de projetos de P&D&I e, por meio de licenciamento, transferência, cessão ou direito de uso.

j) Explorar atividades de geração e comercialização de energia elétrica, para si ou para terceiros, derivada ou não do aproveitamento de subprodutos dos processos relacionados aos serviços de saneamento.

Data de instituição da organização: A Companhia Águas de Joinville foi criada pela Lei Municipal nº 5.054 de 02/07/2004 e constituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, através de Estatuto Social em 17 de novembro de 2004, com controle acionário exercido pela Prefeitura Municipal de Joinville (99,99% das ações). Em 27 de julho de 2005, a Companhia celebrou contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Prefeitura do Município de Joinville/SC sob o número 363/2005, pelo período de 20 anos, podendo ser renovado. A concessão pela Prefeitura Municipal de Joinville, contempla todo o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, inicialmente administrado/investido pelo concessionário anterior (CASAN), que demandou ação judicial sobre esses investimentos, portanto, sub júdice. A Companhia iniciou suas atividades em junho de 2005 e a operação do sistema de água e esgoto em agosto de 2005.

Em 09 de janeiro de 2018, foi deliberada em Assembleia e em 25/04/2018 alterada a sua natureza jurídica para empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, passando a ser controlada integralmente pela Prefeitura Municipal de Joinville, que detém 100% do seu capital social, ato autorizado pelo artigo 91, §1°, da Lei Federal n. 13.303/2016.

Regulação: A Companhia está sujeita à regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), conforme contrato nº 219/2017.

Estrutura organizacional: Conforme previsto no artigo 10 do Estatuto Social Consolidado da Companhia de 14/06/2021, consideram-se Administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

A Assembleia Geral da Companhia Águas de Joinville é presidida pelo Prefeito Municipal, o qual representa o acionista (Prefeitura Municipal de Joinville) que detém 100% das ações com direito a voto.

O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada, composto por 7 membros titulares, os quais possuem um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Um dos conselheiros é empregado da Companhia e foi eleito pelos colaboradores.

A Companhia tem um Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, com poderes, atribuições e qualificações definidas nos artigos 161 a 165 da lei 6.404/76, composto de 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, sendo permitida reeleição.

A Companhia atualmente tem 4 (quatro) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, excetuando-se o Diretor Presidente, que é eleito pela Assembleia Geral. O mandato dos Diretores é de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Compõe a Diretoria: Diretor Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor de Expansão e Diretor Operacional. Além disso temos cargos de Assessores, Gerentes e Coordenadores.

Em termos de Estrutura Física, a Companhia Águas de Joinville faz a gestão de 02 estações de tratamento de água (ETAs), 12 estações de tratamento de esgoto (ETEs), 13 reservatórios, 2.426 km de rede de água, 754 km de rede de esgoto, 135 estações elevatórias, 05 unidades de atendimento, 01 almoxarifado e 01 sede administrativa.

Auditores Independentes atuais da empresa:

TATICCA Auditores Independentes S/S – CRC-2SP032267/O-1 – CVM -12220

CNPJ 20.840.718/0001-01

Rua Dr. Geraldo Campos Moreira 375, sala 51, Brooklin Novo, CEP 04571-020 – São Paulo – SP

Brasil – Tel.: (47) 3209-3290

RICARDO MASSERA

CRC-PR 066.333/O-2

Conselho Fiscal:

Luiz Claudio Gubert	Presidente
Mauricio Woehl Junior	Membro
Samara Perfeito Nunes	Membro

Suplentes:

Christian Chermak	Membro
Maria Cristina Dos Santos De Sant Ana	Membro
Elizia Roberta Mafra	Membro

Conselheiros de Administração subscritores da Carta Anual de Políticas

Giancarlo Schneider	Conselheiro – Presidente
Daniel Augusto Hoffmann	Conselheiro – Vice presidente
Raul Bergson de Oliveira	Conselheiro
Julio de Oliveira Moreira	Conselheiro
Fabio Rodrigo Schatzmann	Conselheiro – Membro Independente
Valdecio de Oliveira	Conselheiro – Membro Independente
Thiago Alberto Amorim	Conselheiro – Representante dos Empregados

Diretoria:

Sidney Marques de Oliveira Junior	Diretor-Presidente
André Domingos Romero Castro	Diretor Administrativo-Financeiro
Cesar Rehnolt Meyer	Diretor de Expansão
Janine Alano Smania	Diretora Operacional

Força de trabalho:

A força de trabalho da empresa é composta de 457 empregados, regidos pela CLT, sendo 04 Diretores Celetistas e 07 Conselheiros de Administração e 03 Conselheiros Fiscais (e igual número de suplentes).

PERFIL POR FUNÇÃO	QTDE	%
Diretor	4	0,88
Assessor	4	0,88
Gerente	12	2,63
Coordenador	40	8,75
Gestores/Supervisor	21	4,59
Administrativo/Operacional	376	82,27
TOTAL	457	100,00

Obs.: não constam nos números acima: jovens aprendizes, Conselheiros, membros do CAE e estagiários.

PERFIL POR ESCOLARIDADE	QTDE	%
Ensino Fundamental Completo	6	1,31%
Ensino Médio incompleto	1	0,22%
Ensino Médio completo	74	16,19%
Educação Superior incompleta	110	24,09%
Educação Superior completa	182	39,82%
Pós-Graduação completa	61	13,34%
Mestrado completo	23	5,03%
TOTAL	457	100,00%

Base: Dez/2023

Segmentos de Consumo por tipo de Clientes:

Categoria	Economias		Ligações
Categoria	Água	Esgoto	Água	Esgoto
Residencial	230.011	89.962	149.824	43.296
Comercial	17.090	10.026	12.993	7.060
Industrial	1.444	479	1.164	387
Pública	699	349	537	263
Total	249.244	100.816	164.518	51.006
Tarifa Social	6.114	1.605	5.958	1.548

Base: Dez/2023

Para realização das suas atividades a Companhia Águas de Joinville conta com uma gama significativa de fornecedores, os quais fornecem os principais insumos e prestam serviços essenciais à população. Quaisquer eventos a eles relacionados impactam diretamente na eficiência dos serviços e, por consequência, na imagem da empresa perante os consumidores e sociedade.

A relação detalhada de fornecedores também se encontra no site da Companhia Águas de Joinville.

Os fornecedores de materiais e serviços são selecionados e qualificados por meio de Editais Públicos de Licitação, com base em seu Regulamento de Licitações e Compras (RLC), fundamentado na Lei 13.303/16, com exceção do fornecimento de energia elétrica que é realizado por uma concessionária e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

2. POLÍTICAS PÚBLICAS

A Lei 13.303/16, em seu art. 8º, inciso I, exige a elaboração de “carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos”.

Essas informações estão detalhadas a seguir.

2.1. Interesse público subjacente às atividades empresariais

Descrição do negócio: Atua no setor concessionário de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, realizando estudos, projetos, planejando e operando sistemas de água e esgoto, captando recursos para investimento na ampliação e melhoria dos sistemas e realizando acordos e convênios com outras instituições de interesse em prol da universalização dos serviços e melhoria da qualidade dos serviços a um preço justo.

O município de Joinville reassumiu os serviços em 2 de agosto de 2005, data em que a Companhia Águas de Joinville deu inicio as suas operações. Ainda nos primeiros anos da concessão, a Companhia Águas de Joinville elaborou o plano de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade, que objetivava a ampliação da cobertura de esgoto da cidade, cujo percentual em 2005 era de 14%, atualmente a Companhia possui 45,5% de cobertura de esgoto.

A Companhia Águas de Joinville conta com o Plano Diretor de Água (PDA) projetado para o horizonte final de 2037 e o Plano Diretor de Esgoto (PDE), este projetado para uma universalização considerando o horizonte final de 2047, contudo, devido ao novo Marco Legal do Saneamento, o nosso PDE foi revisado, contemplando uma nova projeção com o horizonte final em 2033.

2.2 Políticas públicas

Constitui o principal objeto social da companhia a prestação de serviços de saneamento básico com vistas à sua universalização na cidade de Joinville, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O quadro abaixo representa como a Companhia Águas de Joinville atende a cidade de Joinville, e quais são as principais entregas feitas à sociedade.

Atuação

Foco Estratégico

Ativos

Entrega para sociedade

Abastecimento de Água

Água não pode faltar e a qualidade é condição básica de fornecimento

2 ETAs

13 Reservatórios (com capacidade total de 56.676 m³ de reservação)

249.244 economias ativas de água

2.426  km de rede de água

99,2% de cobertura com rede urbana de água

2.114 litros de água distribuídos por segundo

96,78% de índice de disponibilidade de água

Esgotamento Sanitário

Universalização, monitoramento da qualidade dos serviços e redução do impacto ambiental

12 ETEs

135 Estações elevatórias

113.473 economias com cobertura de esgoto

754 km de rede de esgoto

45,5% de cobertura de esgoto

38.581,11 m³ de esgoto tratado por dia

100% de tratamento do esgoto coletado

Base: Dez/2023

2.3 Objetivos, Indicadores e Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos de políticas públicas:

Objetivos Estratégicos

Os objetivos estratégicos da empresa foram compatibilizados com os três eixos/temas estratégicos e as perspectivas estratégicas do seu modelo de negócio, conforme apresentado abaixo:

Figura 01 – Mapa Estratégico 2024-2028 CAJ

Abaixo segue tabela com o peso atribuído para cada perspectiva e objetivo estratégico, com vistas a diferenciar a relevância estratégica das principais metas.

Resultados estratégicos obtidos em 2023

Indicadores estratégicos CAJ – 2023
Perspectiva Estratégica	Objetivo Estratégico	Indicador	Meta 2023	Resultado 2023
FINANCEIRO	Maximizar a geração de receitas, garantindo lucratividade e rentabilidade nos investimentos	% Cumprimento orçamentário da ROL	100%	101,32%
		Lucratividade	27,82%	37,59%
	Reduzir custos e despesas, aumentando a eficiência no uso dos recursos e processos empregados	% Cumprimento orçamentário dos gastos	100%	92,09%
MERCADO	Captar e fidelizar, entregando uma experiência positiva em todos os canais
		Atendimento ao Tempo de Resposta	75%	80%
	Melhorar a imagem institucional, sendo transparente e proativo nas comunicações	Reclamações dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário – Metas de Concessão
			2,08	1,83
OPERAÇÕES	Assegurar eficiência e eficácia na gestão dos processos de manutenção e apoio, garantindo convergência com os processos principais	TRDOM – Tempo de Resposta às Demandas de Operação e Manutenção	–	–
		Índice de eficiência dos serviços de operação e expansão	–	–
	Assegurar eficiência e qualidade na gestão dos serviços de esgotamento sanitário, garantindo esgoto afastado e tratado.	Índice de Qualidade do Efluente Tratado (IQEt)	100%	100%
		Índice de ef. energética esgoto	0,75	0,79
		Índice de Remoção de DBO nas ETEs – Concessão Classe 2: Resultado 13,64, sendo o limite igual a 70,0 mg/L. Classe 3: 10,57 mg/L, sendo o limite igual a 50,0 mg/L.	<70 e <50	100%
		Índice de economias residenciais atendidas com rede coletora de esgoto – Concessão	47,6%	40,5%
		Índice de economias residenciais atendidas com rede coletora e tratamento de esgoto – Concessão	47,6%	40,5%
		% de cobertura de esgoto	45,2%	45,5%
	Assegurar eficiência e eficácia na gestão dos serviços de abastecimento de água, reduzindo as perdas de água e garantindo água potável e disponível	Índice de economias residenciais com rede de abastecimento de água – Concessão	99,6%	99,6%
		Índice de Perdas Totais 2022/2023 – Concessão	38,19%	37,2%
		Índice de Perdas por Ligação 2022-2023 Concessão	454	416
		Índice de desempenho da Qualidade da água (IDQAd)	99,30%	99,19%
		Incidência das análises de coliformes totais no padrão estabelecido – Concessão	98,25%	98,41%
		Índice de Disponibilidade do Serviço do Sistema de Água (IDSA)	97,76%	96,78%
		Índice de ef. Energética de água	0,52	0,50
	Assegurar eficiência e eficácia nos projetos e serviços prestados, utilizando-se dos melhores métodos e tecnologias inovadoras	% Execução Investimentos – 2023	100%	101,92%

Base: dez/2023

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA CAJ E ODS – OBJETIVOS DE SUSTENTABILIDADE DO MILÊNIO

Em 2015 foi elaborada pela Cúpula das Nações Unidas uma agenda sobre o Desenvolvimento Sustentável no planeta. A agenda é detalhada no documento “Transformando o nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável” e propõe a atuação em áreas vitais para a humanidade.

Por meio desta agenda, a ONU propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que articulam as dimensões social, econômica e social e buscam concretizar os direitos humanos em todo o mundo (ONU, 2015). Desde 2015 a CAJ é signatária deste movimento.

Desta forma, todos os seus objetivos estratégicos estão alinhados com algum ODS.

Objetivos Estratégicos CAJ	ODS
Prestar serviços com eficiência, preservando a infraestrutura da cidade.	9 – Industria, Inovação e Infraestrutura
Assegurar eficiência e qualidade na gestão dos serviços de abastecimento de água, garantindo água boa e disponível	3 – Saúde e Bem Estar 6 – Água Potável e Saneamento
Assegurar eficiência e qualidade na gestão dos serviços de esgotamento sanitário, garantindo esgoto afastado e tratado.	3 – Saúde e Bem Estar 6 – Água Potável e Saneamento
Contribuir para Rios Limpos e Vivos	14 – Vida na água
Maximizar as receitas	8 – Trabalho decente e crescimento econômico
Captar, fidelizar e encantar os clientes, criando uma experiência positiva em todos os canais	3 – Saúde e Bem-Estar
Atuar com responsabilidade socioambiental, promovendo o engajamento organizacional e aprimorando a gestão do conhecimento	11 – Cidades e comunidades sustentáveis
Captar, fidelizar e encantar os clientes, criando uma experiência positiva em todos os canais	12 – Consumo e Produção responsáveis
Maximizar as receitas, mantendo sempre um preço justo	8 – Trabalho decente e crescimento econômico
Prestar serviços com eficiência, preservando a infraestrutura da cidade.	12 – Consumo e Produção responsáveis
Assegurar eficiência e qualidade na gestão dos serviços de esgotamento sanitário, garantindo esgoto afastado e tratado.	12 – Consumo e Produção responsáveis
Assegurar eficiência e qualidade na gestão dos serviços de abastecimento de água, garantindo água boa e disponível	7 – Energia Limpa e Acessível
Assegurar eficiência e qualidade nos projetos e obras de expansão	9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura 11 – Cidades e comunidades sustentáveis
Pesquisar e aplicar as melhores soluções para o SAA e SES	17 – Parcerias e meios de implementação
Atuar com responsabilidade socioambiental, promovendo o engajamento organizacional e aprimorando a gestão do conhecimento	3 – Saúde e Bem Estar 8 – Trabalho decente e crescimento econômico
Garantir segurança, eficiência e eficácia na gestão dos sistemas de informação e de suporte administrativo – financeiro, buscando a manutenção da saúde financeira.	9 – Industria, Inovação e Infraestrutura

2.4 Recursos para custeio das políticas públicas

Os recursos financeiros, essenciais para atender as necessidades operacionais e manter equilibrado o fluxo financeiro da Companhia, são garantidos pelas receitas provenientes dos recebimentos de tarifas de água e esgoto e serviços. Por outro lado, a empresa realiza investimentos constantes por meio do Plano Plurianual – PPA, para prestar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sem perder de vista a expansão e a garantia da qualidade da prestação desses serviços. O PPA é elaborado com uma visão de cinco anos, considerando estudos técnicos preliminares, plano municipal de saneamento, plano diretor de água, plano diretor de esgoto, diagnósticos operacionais e ambientais e demais demandas dos sistemas de abastecimento.

Os investimentos de curto, médio e longo prazo também estão previstos no PPA, que inclui os projetos com fontes de recursos asseguradas por meio de financiamento ou orçamento da empresa, e aqueles para os quais é necessária a captação de recurso.

Os recursos para os investimentos são geridos de três formas:

a) Recursos próprios: anualmente é disponibilizado um montante cujo valor tem como base a capacidade financeira da Companhia;

b) Recursos financiados: O plano de universalização considera a participação de recursos de terceiros, via financiamentos, para cumprir os investimentos requeridos, já que a empresa não conseguiria atingir as metas impostas pelo Novo Marco do Saneamento utilizando apenas recursos próprios. Hoje, a Companhia Águas de Joinville tem contratos de financiamentos junto a Caixa Econômica Federal, BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul , AFD – Agência Francesa de Desenvolvimento para serem aplicados nos investimentos.

c) Recursos a fundo perdido (OGU – Orçamento Geral da União): recurso captado junto à União, no âmbito do Programa Saneamento Básico. O Programa tem como objetivo implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos.

2.5 Resultados de 2023

O Ano de 2023 foi um ano de superação em relação aos investimentos da Companhia. Apesar de toda a dificuldade em sua cadeia de fornecimento, devido a rescisões contratuais inesperadas e outros acontecimentos, o investimento realizado foi o maior de toda a história da Companhia.

A Companhia Águas de Joinville apresentou um crescimento de 20,23% (Dezembro/2023) em sua Receita Operacional Líquida se comparado com o mesmo período de 2022.

Os valores investidos em expansão e melhorias dos sistemas de água e esgoto e institucionais são expressivos: R$ 209 milhões, sendo estes, R$ 115,4 milhões em água, R$ 87,9 milhões em esgoto, e R$ 5,6 milhões em patrimônio institucional, cujo detalhamento segue no presente relatório.

A Receita Operacional Líquida (sem considerar a Receita de Construção) da Companhia acumulada até Dez/2023 somou R$ 340,9 milhões, ou seja, foi 1,32% maior do que o orçado para o período.

Figura 02 – Receita Operacional Líquida (sem considerar a Receita de Construção)

O Lucro Líquido da Companhia acumulado em dezembro de 2023 foi de R$ 128,1 milhões, o que representou 37,59% da Receita Operacional Líquida.

Figura 03 – Lucro Líquido

Os recursos onerosos captados em 2023 totalizaram R$ 110,688 milhões, enquanto os recursos recebidos a fundo perdido (OGU) representaram R$ 12,931 milhões.

Figura 04 – Total de Investimentos

Figura 05 – Total de Investimentos

O EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) acumulado de dezembro de 2023, que representa quanto uma empresa gera de recursos através de suas atividades operacionais, sem contar impostos e outros efeitos financeiros, foi de R$ 155,208 milhões, uma margem de 45,52%.

Figura 06 – EBITDA

Para dar maior clareza à situação Econômico Financeira da Companhia, apresentamos os principais indicadores do ano de 2023:

	2022	2023
Receita Liquida	283.571	340.940
EBITDA	113.448	155.208
Lucro Líquido Do Exercício	89.546	128.162
Ativo Circulante	182.082	202.046
Ativo Realizável a Longo Prazo	156.274	162.856
Ativo Permanente	683.900	867.821
Passivo Circulante	72.785	82.463
Passivo Não Circulante	292.818	395.884
Patrimônio Líquido	656.652	754.376
Dívida Líquida	65.501	158.721
Juros Sobre Capital Próprio	21.267	29.065

INDICADORES	2022	2023
Margem EBITDA	40,01%	45,52%
Margem Líquida	31,58%	37,59%
Rentabilidade do PL	13,64%	16,99%
Liquidez Corrente	2,50	2,45
Dívida Líquida/PL	0,10	0,21
Dívida Líquida/EBITDA	0,58	1,02
Endividamento	35,76%	38,80%

2.6 Orçamento Plurianual (2024-2028)

Conforme o orçamento plurianual aprovado em 26 de outubro de 2023, serão investidos R$ 1.392,4 milhões no período de 2024 a 2028, sendo R$ 12,9 milhões com recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União. Deste valor, R$ 801 milhões serão aplicados diretamente no sistema de coleta e tratamento de esgoto e R$ 570 milhões no sistema de tratamento e distribuição de água.

Na figura 07 – Plano de Investimentos são apresentados os valores orçados para fazerem frente a realização das políticas públicas da empresa no período de 2024 a 2028.

Plano de Expansão:

Plano de Investimentos aprovado para o período de 2024-2028:

Figura 07 – Plano de Investimentos 2024-2028

Origem e Aplicação de Recursos

Para fazer frente a cerca de R$1,7 Bilhões em investimentos necessários à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033* a captação de recursos de terceiros é fator condicionante, através de contratos de empréstimos, uma vez que os recursos próprios são insuficientes para fazer frente aos investimentos planejados. Além dos contratos já existentes – CEF, BRDE e AFD – Agência Francesa de Desenvolvimento, em 2022 a CAJ assinou contrato com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de US$128MM. Com esses contratos, será possível atingir 72% de cobertura de esgotamento sanitário, além de ampliar e melhorar a eficiência do sistema de abastecimento de água e reduzir as perdas de água.

O Orçamento Empresarial de 2024 aprovado pelo Conselho de Administração em 26/10/2023 prevê uma mobilização de recursos, ao longo do exercício, da ordem de R$ 566,297 milhões, destinados à operação, manutenção e administração dos sistemas e a execução de um programa de investimentos, visando à ampliação, melhoria e implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como de seu fortalecimento institucional. Em geral, o balanço orçamentário entre as origens e aplicações dos recursos, indica um saldo positivo de R$ 41,422 milhões, conforme abaixo:

DISCRIMINAÇÃO	ORIGEM	APLICAÇÃO
Receita Operacional / Outros Créditos	378.164
Outras Receitas Operacionais	12.888
Receitas de Financiamentos	171.201
Repasse de Recursos (OGU – Orçamento Geral da União)	4.045
Despesas Operacionais		243.473
Serviço da Dívida		35.204
Despesas Tributárias / Outras Operacionais		1.262
Investimentos		218.061
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e Outras saídas		26.873
Saldo Orçamento		41.422
SALDO DO ANO	566.297	566.297

*Valores em R$ mil

3. COMENTÁRIOS DOS ADMINISTRADORES

A missão da Companhia Águas de Joinville vai muito além de cumprir o marco legal do saneamento, seja na entrega da universalização do sistema de esgotamento sanitário ou na universalização do abastecimento de água. A sua missão é fazer esse sistema funcionar, retirando e devolvendo ao meio ambiente água limpa. E no meio dessa operação, proporcionar à população a experiência de ter água tratada onde for necessário e, de coletar o seu esgoto e trata-lo adequadamente. Sem esquecer da busca constante pela eficiência energética na operação dos nossos sistemas.

Para 2024 temos grandes desafios a realizar para a OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA e DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Dentre eles podemos destacar:

MANUTENÇÕES E MELHORIAS ETE JARDIM PARAÍSO: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto com capacidade para tratar 60 L/s (1ª etapa) e 90 L/s (vazão final), e que receberá os efluentes dos bairros Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão e parte do Bom Retiro (Garten e Universidades). Contratação para implantação da ETE: projeto executivo, execução da obra e serviços de engenharia.

MANUTENÇÕES E MELHORIAS ETE VILA NOVA: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto com capacidade para tratar uma vazão de 90 L/s (1ª etapa).

SES VILA NOVA E JARDIM PARAÍSO – REDES NOVAS E REFORMA: Projeto dividido em duas contratações: 1) Contratação de Obra de Reforma das Redes existentes; 2) Contratação para implantação das novas Redes e Estações Elevatórias de Esgoto – EEE: projeto executivo, execução da obra e serviços de engenharia

SES VILA NOVA – REDES NOVAS E REFORMA: Projeto dividido em duas contratações: 1) Contratação de Obra de Reforma das Redes existentes; 2) Contratação para implantação das novas Redes e Estações Elevatórias de Esgoto – EEE: projeto executivo, execução da obra e serviços de engenharia.

SES BACIA MORRO DO MEIO, BACIA 8.1 E 9 – ETAPA 3 E 7: Implantar 194 Km de de redes coletoras de esgoto e 31 elevatórias. A obra do sistema de esgotamento sanitário (SES) das Bacias 8.1 e 9 contempla grande parte da região Sul do município de Joinville, e em função da extensão de rede, o projeto foi subdividido em 6 etapas para a contratação das obras. A conclusão do projeto representa cerca de 9% de aumento da cobertura de esgoto no município.

SES BACIA 10: Implantar 63Km de redes coletoras de esgoto e 4 estações elevatórias. A obra do sistema de esgotamento sanitário (SES) da Bacia 10 foi dividida em duas etapas, sendo que a 1ª já foi concluída, totalizando 19 km de redes de esgoto e 2 estações elevatórias implantadas. A 2ª etapa, em execução, consiste na implantação de 44Km de redes coletoras e 2 estações elevatórias. A conclusão do projeto representa cerca de 3% de aumento da cobertura de esgoto no município.

CONTRATO DE PERFORMANCE DE PERDAS: Potencializar a redução das perdas por meio de contratos de performance. O Contrato de Performance para Redução de Perdas Reais da Zona Sul abrangerá aproximadamente 68.000 ligações (42% do total da cidade). Serão implantados: 35 novos distritos de medição e controle (DMCs), 38 novas VRPs, 24 km de rede, 3.000 substituições de ramais, 33 modernizações de boosters e será realizada a pesquisa de vazamentos não visíveis em 1,3 vezes a extensão de redes existentes na área.

SISTEMA PIRAÍ SUL: Em atendimento ao Plano Diretor de Água da CAJ, o projeto consiste na implantação de nova estação de tratamento de água no trecho sul do rio Piraí, a ETA Piraí Sul, localizada entre a GM e o eixo de acesso sul, com capacidade para tratar 750 L/s e com tecnologia de tratamento avançada. Esta nova ETA, que atenderá prioritariamente à zona sul de Joinville, dará mais flexibilidade ao sistema operacional, sendo um terceiro ponto produtor de água, bem como permitirá o atendimento às demandas reprimidas do município. Além da ETA, também está no escopo a implantação da adutora de água tratada e, numa segunda etapa, um novo reservatório (R-9). Projeto dividido em três contratações: 1) Contratação para Projeto e Obra da ETA: projetos básico e executivo, execução da obra e serviços de engenharia propondo novas tecnologias ou alternativas. 2) Contratação para Obra das Adutoras e Travessia BR-101 (MND): projeto executivo, execução da obra e serviços de engenharia. 3) Contratação para Reservatório R-9: projeto executivo, execução da obra e serviços de engenharia.

MODERNIZAÇÃO DA ETA PIRAÍ: Contratação de projetos para bombeamento de água bruta, novos filtros, ETL e reservatório de água tratada, além de projetos para reforma e adequação hidráulica, estrutural e elétrica das atuais estruturas, para posteriormente serem contratadas as respectivas obras. Nesta contratação está previsto ainda um estudo de alternativas para ampliar a oferta do sistema Piraí em 200 L/s. Projeto dividido em duas contratações: 1) Contratação de Projeto Básico para Modernização da ETA; 2) Contratação para Obra de Modernização da ETA: projeto executivo, execução da obra e serviços de engenharia.

4. ESTRUTURAS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

As estruturas e mecanismos de governança corporativa utilizados pela Companhia Águas de Joinville em atendimento às políticas públicas, no intuito de zelar pela transparência, integridade e exatidão das informações aqui apresentadas são:

Assembleia Geral dos Acionistas – com reuniões ordinárias em um dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada, observadas as prescrições legais e estatutárias.

Conselho de Administração – é composto de 7 (sete) membros efetivos com mandato de 2 (dois) anos, coincidentes com o da Diretoria, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. Realizam reuniões mensais para deliberação de matérias conforme atribuições legais e estatutárias. Dentre os sete membros, dois são conselheiros independentes e um é representante dos empregados.

Conselho Fiscal – é composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos anualmente em Assembleia Geral. Fazem reuniões ordinariamente no mínimo 04 (quatro) vezes ao ano, uma vez a cada trimestre, ocasião em que são examinadas as Demonstrações Financeiras Trimestrais e anualmente as Demonstrações Financeiras do encerramento do exercício, sendo estas últimas enviadas à Assembleia Geral dos Acionistas, acompanhadas de parecer.

Diretoria – a Administração da Companhia é exercida por uma Diretoria composta por quatro diretores, sendo o Diretor-Presidente indicado pelo Controlador e os outros três indicados pelo Conselho de Administração, pelo período de 2 (dois) anos. Desta forma temos a Diretoria da Presidência, a Diretoria Administrativa e Financeira, a Diretoria de Expansão e a Diretoria Operacional.

Comitê de Auditoria Estatutário – órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reporta diretamente, é composto por 3 (três) membros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração pelo período de 2 (dois) anos. Reúnem-se sempre que necessário, conforme atribuições estatutárias e no mínimo bimestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação no balanço.

Auditoria Interna (AUDI) é uma unidade subordinada administrativamente à Presidência e funcionalmente ao Comitê de Auditoria Estatutário (CAE). A AUDI é uma atividade independente e objetiva de avaliação com o propósito de agregar valor e contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais, através da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada visando a melhoria da eficácia dos processos. É responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de Demonstrações Financeiras. A AUDI também é responsável por avaliar e monitorar, em conjunto com a Administração e o CAE, a adequação das transações com partes relacionadas.

Auditoria Externa – empresa externa contratada para verificar demonstrações contábeis, emitir pareceres sobre a adequação dessas demonstrações em relação à posição patrimonial e financeira, ao resultado das operações, às mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos na Companhia Águas de Joinville, dentre outras.

Age em conformidade com as leis e normas brasileiras e internacionais, com responsabilidade, independência e de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Comitê de Elegibilidade – órgão auxiliar do Acionista Majoritário, composto por 3 (três) membros indicados pelo Controlador pelo período de 2 (dois) anos, que tem como objetivo verificar a conformidade do processo de indicação de membros para o Conselho de Administração, Diretoria e para o Conselho Fiscal e outras atribuições estatutárias.

5. ESTRUTURAS DE CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS

As estruturas e mecanismos de controles internos e gerenciamento de riscos utilizados pela Companhia Águas de Joinville em atendimento às políticas públicas, no intuito de zelar pela transparência, integridade e exatidão das informações aqui apresentadas são:

Gerência de Riscos, Conformidade, Controle Interno e Inovação – unidade responsável por propor Política Institucional de Gestão de Riscos Corporativos e Integridade, elaborar padrões de trabalho, definir estratégias de disseminação e sensibilização referentes à Gestão de Riscos Corporativos, monitorar o Código de Conduta e Integridade da Empresa, propor política interna de prevenção contra a prática de atividades ilegais, fazer cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação.

Comitê de Ética – O Comitê de Ética é um órgão autônomo, de caráter deliberativo, que tem como finalidade orientar, aconselhar e atuar na gestão sobre a ética profissional dos administradores e empregados, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, e ainda deliberar sobre condutas antiéticas e sobre transgressões das normas do Código de Conduta e Ética que forem levadas ao seu conhecimento.

Atualmente o Comitê de Ética é formado por 6 (seis) membros e foi instituído em 2018, por meio da Portaria 2329/2018, com a função de assegurar a compreensão dos valores e princípios descritos no Código de Conduta e Ética. Uma de suas finalidades é a de atuar na gestão sobre a ética profissional tanto dos administradores quanto dos empregados. O Comitê de Ética é um mecanismo de operacionalização do Código de Conduta, ou seja, é um mecanismo de Governança que auxilia na transparência dos órgãos públicos.

Compete ao Comitê de Ética a aplicação do Código de Conduta e Ética da Companhia Águas de Joinville, cabendo-lhe as seguintes funções:

a) assegurar a compreensão dos valores e princípios do Código, elucidando dúvidas e respondendo consultas;

b) promover a divulgação do Código, inclusive através de treinamentos e campanhas;

c) receber denúncias de violação, relatando-as, analisando-as e concluindo se houve conduta antiética ou violação de princípios ou normas; e

d) dar andamento às ações cabíveis para casos de irregularidades ou infrações a este Código ou demais procedimentos vigentes.

Canais de Denúncias – O Canal de Denúncias é uma ferramenta de comunicação essencial para o sucesso de um Programa de Integridade. Por meio dele, qualquer pessoa pode apontar irregularidades, ao vivenciar, testemunhar ou tomar conhecimento de desvios de conduta que configurem violação aos preceitos estabelecidos no Código de Conduta e Ética da Companhia Águas de Joinville, cometidos por seus colaboradores, fornecedores e/ou prestadores de serviços, como por exemplo: comportamento contrário à ética e aos valores norteadores da Companhia, atos de improbidade, favorecimento ou conflito de interesses, prática de atos lesivos à administração pública como fraude, adulteração ou falsificação de documentos, prática de atos de preconceito, discriminação, assédio moral ou sexual, irregularidades contábeis e fiscais, violação às leis, normas e políticas internas, suscetíveis à aplicação de medidas disciplinares, sem prejuízo da responsabilização nos âmbitos administrativo, cível e criminal, de forma segura, identificada ou, se preferir, anônima (sem a necessidade de identificação), com garantia de sigilo e de proteção a qualquer espécie de retaliação.

A Companhia Águas de Joinville assegura que toda denúncia será investigada e tratada com confidencialidade e imparcialidade, visando preservar direitos e a neutralidade das decisões.

Empregados, estagiários, jovens aprendizes, prestadores de servi&ccedilccedil;os, contratados, fornecedores e todas as pessoas (sociedade em geral) que queiram relatar uma denúncia ou conduta indevida identificada na Companhia Águas de Joinville, o serviço está disponível todos os dias, 24 horas no sítio eletrônico da Companhia, no endereço https://www.aguasdejoinville.com.br/?servico=registrar-manifestacao-ao-canal-de-denuncias

Instrumentos Internos Disciplinares: a Companhia conta com um código de conduta e ética aplicado aos funcionários e outro aplicado aos seus fornecedores, os quais são instrumentos que disciplina as questões éticas e de integridade.

A Companhia também conta com uma Comissão de Aplicação de Penalidades (CAP), responsável por apurar possíveis irregularidades em contratos de fornecedores/terceirizados e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), o qual é um procedimento de aplicação de penalidades quando estas envolverem situações de corrupção à luz da Lei Anticorrupção.

Comitê de Riscos: é composto por dez membros efetivos, todos gestores da Companhia. Tem como atribuições:

a) Definir e revisar a metodologia, os procedimentos e as práticas inerentes à Gestão de Riscos;

b) Definir e avaliar os riscos corporativos da organização;

c) Definir os processos prioritários para levantamento de riscos;

d) Reportar os riscos e o acompanhamento dos planos de ação à diretoria.

Mapeamento dos riscos – os riscos corporativos são identificados no processo de planejamento estratégico, realizado anualmente. Na etapa de análise de ambiente são avaliadas as principais oportunidades e ameaças ao negócio da Companhia. As oportunidades são transformadas em projetos estratégicos, já as ameaças são lançadas na Matriz de Riscos Corporativos, onde são analisadas, priorizadas e tratadas. O modelo de matriz de riscos adotado pela Companhia é orientado aos macroprocessos da organização e sintetiza todas as etapas do processo de gestão de riscos, da identificação ao monitoramento.

6. FATORES DE RISCOS

MAPEAMENTO DOS RISCOS CORPORATIVOS

Anualmente a Matriz de Riscos Corporativos é aprovada pelo Conselho de Administração. Atualmente a Companhia instituiu um Comitê de Compliance e Riscos, o qual está subordinado ao Conselho e, dentre as suas atribuições está a de validar previamente a referida matriz.

A primeira Matriz de Riscos Corporativos da Companhia foi elaborada ao longo do ano de 2018. São considerados críticos os riscos com coeficiente igual ou superior a 20 pontos, para os quais devem ser tomadas ações planejadas.

Riscos Corporativos 2023

Na figura abaixo segue a relação de riscos estratégicos da CAJ, também chamados de corporativos ou de negócios, oriundos do processo de Planejamento Estratégico (2024-2028). Estes riscos decorrem da análise de ambiente e de cenários realizada. Os riscos estão consolidados em 14 grupos. Em 2023, continuamos com apenas 3 riscos considerados críticos. Importante destacar que, a Companhia tem ciência de que todos os riscos estratégicos tem impacto na sua imagem.

Figura 08 – Grupo de Riscos Corporativos da CAJ

* Estes grupos de riscos abrangem os riscos estratégicos identificados no âmbito do processo de planejamento estratégico.

Cada grupo é composto pelos riscos associados a cada temática, sendo que o gerenciamento deles se dá por meio do sistema Interact Solutions, módulo Risk Manager.

** A probabilidade de cada risco está associada a frequência de ocorrência e a qualidade dos controles internos existentes.

Já o impacto está relacionado ao nível de severidade decorrente da materialização do risco, podendo abranger, mas não se limitando, a questões legais, ambientais, financeiras, integridade de pessoas etc.

*** O coeficiente de risco de cada grupo é estabelecido considerando o risco com maior nível de criticidade do grupo.

7. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

A política de remuneração dos Agentes de Governança da Companhia está alinhada às melhores práticas de mercado. Ela também está em concordância com o Plano de Negócios e o Orçamento Anual, elaborados e aprovados de acordo com o Estatuto Social, sempre com a visão de estimular o alinhamento dos objetivos à produtividade e à eficiência, mantendo a competitividade no mercado de atuação.

Nos termos do artigo 152 da Lei n.º 6.404/1976 e o § 2.º do artigo 16 e artigo 22 do Estatuto Social, a Assembleia Geral aprova o montante global da remuneração dos Administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e o montante global da verba dos Administradores e a fixação da remuneração individual de cada um dos membros caberá ao Conselho de Administração.

A remuneração global anual, incluindo honorários, benefícios e encargos dos Administradores, Comitê de Auditoria Estatutária e Conselho Fiscal da Companhia para o período de 05/2023 a 04/2024 foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 24 de abril de 2023, no montante de R$ 3.191 milhões para a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, foi aprovada a verba mínima prevista no parágrafo 3°. do art. 162 da Lei das S/As. Para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutária, fica aprovado o equivalente a 20% da média mensal da remuneração da Diretoria.

A Companhia pratica o PPR – Programa de Participação nos Resultados baseado no resultado dos indicadores estratégicos da organização.

As metas estabelecidas foram vinculadas a quatro indicadores estratégicos da organização, a saber: perdas, percentual de cobertura, tempo de resposta e a execução do plano de investimentos. Os indicadores-gatilho do PPR para 2023 foram o percentual de Cumprimento Orçamentário da ROL e o percentual de Cumprimento Orçamentário dos Gastos. Em havendo atingimento, a periodicidade de pagamento é anual. A oficialização do programa se dá por meio de acordo com um grupo de representantes dos funcionários, do qual participa também um integrante dos sindicatos, após aprovação do Consad.

Os gastos relacionados à remuneração dos membros do Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatutário, Conselho Fiscal e dos Diretores foi de R$3.191 no exercício de 2022 e de R$2.445 em 2022. Sendo em 2023 R$2.149 (R$1.900 em 2022) a título de remuneração e R$ 674 (R$555 em 2022) referente a encargos. Para os Diretores foram creditados a título de remuneração variável em 2022 R$40 (R$30 em 2021) e, a título de benefícios R$ 73 em 2023 (R$86 em 2022).

Cordialmente,

Alta Administração da Companhia Águas de Joinville

Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 03/05/2024, às 11:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 10/05/2024, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021183511 e o código CRC 3F9D636E.

Rua XV de Novembro, 3950 – Bairro Glória – CEP 89216-202 – Joinville – SC – www.aguasdejoinville.com.br

24.1.002646-4

0021183511v6

Criado por vladia.brito, versão 6 por sidney.oliveira em 03/05/2024 11:19:36.

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