Instrução Normativa Tarifa Social – Decisão Aris 32/2023
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IN Tarifa Social – Decisão Aris 32.2023
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Detalhes
Instrução Normativa que dispõe sobre a Tarifa Residencial Social e Tarifa Social para Entidades Beneficentes perante a Companhia Águas de Joinville, de que trata os Art. 90, parágrafo único e Art. 95, item III da Resolução Normativa n° 19 do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).