O controle da eficiência dos processos de tratamento do esgoto é definido pela Resolução nº 430/2011 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pela Lei Estadual nº 14.675/2009, cuja fiscalização e licenciamento são feitos pelo órgão ambiental de Santa Catarina, a IMA (Instituto do Meio ambiente de Santa Catarina). A legislação estabelece quais análises devem ser realizadas periodicamente para monitorar a qualidade do efluente, ou esgoto tratado, e se a quantidade lançada é suportada pelo corpo receptor.
A importância deste monitoramento está na saúde da população e na preservação do meio ambiente. Despejos industriais e domésticos sem tratamento prévio, quando lançados em córregos ou rios, podem comprometer a qualidade da água, alterando o equilíbrio ecológico e aumentando o risco de proliferação de doenças.
A Companhia Águas de Joinville, por meio de suas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), objetiva atender os padrões exigidos pela legislação vigente, buscando impactar o mínimo possível os corpos d’água receptores.