O Programa “Águas Para Sempre” consiste no Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), instrumento que visa recompensar financeiramente, de forma proporcional, os proprietários de imóveis rurais de uma região prioritária, que, voluntariamente, comprometem-se a desenvolver ações de conservação dos recursos hídricos, proteção das áreas naturais, de manejo, adoção de práticas conservacionistas de uso do solo em suas áreas de produção agrícola, restauração de áreas degradadas, formação de corredores de biodiversidade, entre outras.
O Programa conta com um Grupo Gestor (GG) – entidades públicas e privadas que aceitaram o desafio e se comprometeram a ceder recursos humanos, materiais e financeiros e/ou apoio técnico e subscreveram um acordo de cooperação técnica e financeira junto à CAJ, composto por:
- Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE;
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA;
- UDR – Unidade de Desenvolvimento Rural – UDR;
- Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri;
- Comitê Babitonga/Univille;
- Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região Nordeste de Santa Catarina – AEA Babitonga;
- Instituto Neocarbon.
São apoiadores do Programa:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA;
- Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS;
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville – STR;
- Secretaria de Habitação – SEHAB;
- Centro Universitário Católica de Santa Catarina.
Quem pode fazer
- Como Parceiro do Programa: Pessoas com interesse em colaborar com os objetivos do Programa “Águas Para Sempre” devem manifestar sua intenção por ofício, assumindo compromisso pelas atividades e/ou recursos com os quais pretendem colaborar para então serem aprovadas pelo GG. No caso de a entidade ser aceita no GG, o ingresso será efetivado após assinatura e publicação do ACT – Acordo de Cooperação Técnica específico entre a instituição e a Companhia Águas de Joinville.
- Como Produtor Rural: a delimitação dos imóveis rurais situados, total ou parcialmente, nas 8 microbacias que correspondem aos trechos com fluxo hidrológico direcionados e conectados ao rio Cubatão (norte), localizados a montante do ponto de captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão, conforme demonstrado no mapa disponibilizado para consulta no website: bit.ly/aguasparasempre-psa.
Como fazer
- Se o Edital estiver aberto e a propriedade fizer parte da área delimitada, o proprietário deve providenciar a documentação exigida no Edital e ir até a unidade de atendimento da Companhia Águas de Joinville junto à subprefeitura de Pirabeiraba, para se credenciar ao programa. Outra forma é inscrição pelo whatsapp.
Onde e quando fazer
Para informações:
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Site | Edital e anexos do Programa Águas para Sempre | Todos os dias, 24 horas |
| Telefone | (47) 99941-9788
(47) 2105-1727 |
Celular: Segunda a sexta, das 8h às 14h – exceto feriados e pontos facultativos Fixo: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 – exceto feriados e pontos facultativos |
Para inscrições:
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Presencial | Posto de atendimento da Companhia, na subprefeitura de Pirabeiraba: | Segunda a sexta, 7h30 às 12h e 13h às 15h30, exceto feriados e pontos facultativos |
| (47) 98432-4876 | Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 – exceto feriados e pontos facultativos |
Quanto custa
- Este serviço é gratuito.
Qual o prazo
- Após um ano da assinatura do termo de adesão e de executar os serviços ambientais previstos para sua atividade, o proprietário pode receber a compensação financeira.
Como funciona
- Com o Edital do Águas para Sempre aberto, o proprietário pode realizar inscrição no programa caso sua propriedade rural encontre-se na área de abrangência do projeto;
- Uma visita técnica é realizada e, após uma avaliação do local, o proprietário rural assina um termo de adesão;
- Técnicos do projeto fazem um diagnóstico da área e, juntamente com o proprietário, criam um plano de ações sustentáveis relacionadas à proteção das nascentes e vegetação nativa, reflorestamento, incentivo à destinação correta de resíduos, busca de soluções para efluentes, entre outras;
- Ao completar o 1º ano após a assinatura do termo de adesão, é realizado o pagamento pelos serviços ambientais de acordo com o plano de ação executado.
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