Resoluções – AMAE
- RESOLUÇÃO 03-2004 – Processo de Fiscalização – Prestadores
- RESOLUÇÃO 05-2005 – Contabilidade Regulatória
- RESOLUÇÃO 15.2008 – Transferência de dados econômicos e financeiros
- RESOLUÇÃO 34-2010 – Procedimentos para a Realização do Reajuste Tarifário
- RESOLUÇÃO 44-2012 – Revisões Tarifarias Periódicas
- RESOLUÇÃO 47.2014 – Plano de Contingência e Emergência
- RESOLUÇÃO 51.2015 – Parceria de Viabilidade Técnica
- RESOLUÇÃO 52.2015 – Comercial dos Serviços Categorias
- RESOLUÇÃO 53.2015 – Infrações e Sanções
- RESOLUÇÃO 55.2015 – Terminologia Condições Gerais da Prestação de Serviços e Operacional
- RESOLUÇÃO 58.2015 – Altera e Revoga a Resolução 50.2014