Após receber a Declaração de Viabilidade Técnica (DVT), o construtor deverá apresentar o projeto hidráulico e sanitário do empreendimento para aprovação da Companhia Águas de Joinville. Esta aprovação deve acontecer dentro do prazo de vigência da DVT.
Quem pode solicitar
- A solicitação de Aprovação de Projeto deve partir do proprietário do empreendimento ou seu representante, após o recebimento da DVT.
- O empreendedor deverá atentar se a titularidade da unidade consumidora no cadastro comercial já está vinculada ao seu CNPJ/razão social, para que o projeto aprovado seja emitido com os dados nominais do empreendedor. Caso tenha adquirido o lote e não tenha feito a transferência de cadastro, é necessário solicitar por meio dos canais de atendimento, apresentando a documentação comprobatória de propriedade. Confira o passo a passo aqui.
Como solicitar
Via site
- Acessar o site da Companhia Águas de Joinville, em Autoatendimento;
- Preencher o formulário de Solicitação de Aprovação de Projeto. Deverão ser anexados os documentos necessários para análise, como as pranchas do projeto (Projeto padrão CAJ), memorial descritivo e ART com extensão .pdf. Os documentos que devem ser apresentados à CAJ estão descritos na Declaração de Análise de Viabilidade Técnica já emitida;
- Depois, serão gerados um protocolo e uma chave de acesso. Com estes dados, o processo poderá ser acompanhado pelo site da Companhia, aqui;
- Será gerado um boleto para pagamento do serviço de Aprovação de Projeto, e encaminhado para o e-mail cadastrado no formulário da solicitação em até um dia útil após a solicitação;
- Após o pagamento do boleto, responder o e-mail encaminhando o comprovante de pagamento. O processo de Análise de Aprovação de Projeto só será iniciado após o recebimento do comprovante de pagamento do boleto;
- Ao final do prazo, o solicitante receberá um e-mail informando que a documentação está disponível aqui.
Presencialmente
- O solicitante deve se dirigir a uma unidade de atendimento portando o formulário padrão preenchido. Para fazer o download do formulário, clique aqui;
- Apresentar os documentos necessários para análise, como as pranchas (Projeto padrão CAJ), memorial descritivo e ART em formato digital com extensão .pdf, em pen drive . Os arquivos serão copiados pelo atendente e o dispositivo de armazenamento será devolvido no ato da solicitação;
- O atendente fornecerá um número de protocolo e uma chave de acesso. Com estes dados, o solicitante poderá consultar o andamento do processo aqui.
- Será gerado um boleto para pagamento do serviço de Análise de Aprovação de Projeto e entregue impresso para o solicitante;
- Após o pagamento do boleto, o comprovante de pagamento deve ser apresentado na unidade de atendimento. O processo de Análise de Aprovação de Projeto só será iniciado após o recebimento do comprovante de pagamento do boleto;
- Ao final do prazo, o solicitante receberá um e-mail informando que a documentação está disponível aqui.
Onde solicitar
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Site | Autoatendimento | Todos os dias, 24 horas |
| Presencial | Unidades de Atendimento | De segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. |
| Telefone | Não é possível | |
| Não é possível | ||
| Não é possível |
Quanto custa
- Veja a tabela de preços e serviços.
Qual prazo
- O prazo para análise e conclusão da solicitação de Aprovação de Projeto é de 30 dias corridos, após o recebimento do comprovante de pagamento.
- A Aprovação de Projeto (APROJ) terá validade de dois anos, contados a partir da data de sua expedição, podendo ser prorrogada por igual período. Projetos aprovados e com diretrizes de projeto de parceria terão a mesma validade do contrato/ aditivo de parceria. Para saber como solicitar a prorrogação do prazo de vigência da APROJ, clique aqui.
Como funciona
- O solicitante deve escolher o canal de atendimento e proceder como descrito em “Como solicitar”;
- Após inclusão da documentação, a solicitação é protocolada. Com o protocolo e a chave de acesso fornecidos, o cliente poderá acompanhar o processo aqui;
- Um boleto para pagamento do serviço será gerado. Após a quitação e o envio do comprovante à Companhia Águas de Joinville, será iniciada a contagem do prazo;
- A solicitação será enviada à equipe técnica, para análise e geração do documento de Aprovação de Projeto ou de ofício em caso de reprovação, com a lista de correções a serem feitas no projeto;
- Ao final do prazo, o solicitante receberá um e-mail informando que a documentação está disponível aqui.
Orientações para arquitetos e engenheiros: análise dos itens para aprovação de projetos pela CAJ
A fim de garantir a conformidade e eficiência nos projetos apresentados à Companhia Águas de Joinville, é fundamental que arquitetos e engenheiros estejam cientes de diversos aspectos técnicos e normativos. As orientações a seguir devem ser rigorosamente analisadas durante a elaboração e apresentação dos projetos.
- Verificação do Documento de Viabilidade Técnica (DVT):
- Antes de tudo, tenha em mãos o DVT e realize uma conferência detalhada dos dados contidos neste documento. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e atualizadas para evitarem-se contratempos na aprovação.
- Caso contrário deverá solicitar retificação de DVT.
- Localização do hidrômetro:
- O hidrômetro deve ser posicionado sempre na divisa do terreno, de frente para o passeio, conforme descrito na DVT. Caso existam limitações técnicas que impeçam a instalação conforme o indicado, ele poderá ser instalado na posição perpendicular ao passeio, evitando qualquer obstáculo físico que dificulte a leitura pelos leituristas da Companhia Águas de Joinville.
- Reservatórios de água:
- Ao projetar os reservatórios superior e inferior, atente-se à legislação estadual observando o artigo 69 do Decreto Estadual nº 1846, de 20 de dezembro de 2018, no qual determina-se que o reservatório superior deve comportar no mínimo 40% do consumo diário, enquanto o inferior deve ter uma capacidade mínima de 60% do consumo diário.
- Pressão de entrada da água:
- Para cálculos de perda de pressão, a pressão a ser considerada na entrada de água será de 10 m.c.a. (metros de coluna d’água). Esta informação é crucial para garantir a eficiência do sistema hidráulico.
- Caixas de gordura:
- O projeto das caixas de gordura deve estar em conformidade com a ABNT NBR 8160. Certifique-se de que todos os parâmetros técnicos estabelecidos por esta norma estão sendo seguidos.
- Caixas de gordura especiais:
- Para projetos que atendem a salões de festas e áreas de churrasqueiras, devem-se utilizar caixas de gordura do tipo especial, conforme a NBR 8160, considerando a capacidade do local em relação ao número de refeições que pode ser servidas.
- Localização da caixa de inspeção final de esgoto:
- A caixa de inspeção final de esgoto deve ser posicionada no passeio, respeitando a profundidade que foi determinada na DVT. Esta exigência é essencial para a manutenção e inspeção do sistema de esgoto.Obs: Caso necessite profundidade diferente do padrão, primeiro deverá ser solicitado ao atendimento o serviço de verificar viabilidade de conexão na rede de esgoto – Cliente. Somente após o encerramento desta ordem de serviço poderá ser solicitada a retificação da DVT e posterior APROJ.
- Instalação de elevatórias e caixas de quebra de pressão:
- Caso a profundidade da tubulação de esgoto esteja abaixo da indicada na DVT, é imprescindível projetar uma pequena elevatória, além de uma caixa de quebra de pressão, antes da conexão ao sistema de esgoto.
Considerações finais:
As orientações acima são essenciais para que os projetos sejam elaborados de maneira adequada, facilitando a análise e aprovação pela Companhia Águas de Joinville. Na execução dos projetos, a conformidade com a legislação e normas técnicas é crucial para garantir a eficiência dos serviços, além de assegurar a qualidade e segurança necessárias nas instalações.
É recomendável sempre consultar a documentação atual e as normativas pertinentes a cada item discutido.