Prorrogação do prazo de vigência de viabilidade técnica (VT)

Solicitação de prorrogação do prazo de vigência de viabilidade técnica por mais um ano. A prorrogação se dará apenas mediante solicitação do cliente, antes do vencimento do prazo.

Acessar autoatendimento

Quem pode solicitar

• Proprietário do empreendimento ou seu representante. 

Como solicitar

Via site

• • 1. Acessar o site da Companhia Águas de Joinville, em Autoatendimento;
    2. Preencher o formulário de solicitação de prorrogação de VT;
    3. Depois, será gerado um protocolo e uma chave de acesso. Com esses dados, o processo poderá ser acompanhado aqui;
    4. Após o fim do prazo, o usuário receberá um e-mail informando que o processo foi concluído e que o documento está disponível aqui.

Presencialmente

• • 1. O solicitante deve se dirigir a uma unidade de atendimento portando o formulário de solicitação de prorrogação de VT preenchido, contendo a justificativa da solicitação. Para fazer o download do formulário, clique aqui;
    2. Após conferência da documentação, a solicitação é protocolada e será iniciada a contagem do prazo;
    3. O atendente fornecerá um número de protocolo e uma chave de acesso. Com esses dados, o solicitante poderá consultar o andamento do processo aqui;
    4. Após o fim do prazo, o solicitante receberá um e-mail informando que o processo foi concluído e que o documento está disponível aqui.

Onde e quando fazer

Quanto custa

• A solicitação não tem custo. 

Qual prazo

• O prazo para emissão da prorrogação do prazo de vigência do estudo de viabilidade técnica é de 10 dias corridos, após a emissão do protocolo.
• O estudo de viabilidade técnica será prorrogado por mais um ano, a partir da data de vencimento do documento original.

Como funciona

1. O cliente realiza a solicitação de prorrogação do prazo de vigência de viabilidade técnica (VT) à Companhia Águas de Joinville (veja como no item “Como solicitar”);
2. O sistema (ou o atendente) fornecerá um número de protocolo e uma chave de acesso. Com esses dados, o solicitante poderá consultar o andamento do processo aqui;
3. A será enviada à equipe técnica da Companhia Águas de Joinville, que fará a análise do processo;
4. Ao fim do prazo, o usuário receberá um e-mail informando que o processo foi concluído e o novo documento com a data de vencimento prorrogada está disponível aqui.

Atos regulamentadores

Instrução Normativa  SEI 40/2023.

Veja também:

• Solicitação de estudo de viabilidade técnica (VT);
• Retificação de viabilidade técnica;
• 2ª via de viabilidade técnica;
• Solicitação de declaração de dispensa de viabilidade técnica (VT).