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Instrução Normativa 82/2025 – Regulação para recebimento de Esgotos Não Doméstico (ENDs) – IN82

26/05/2026

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2860 Disponibilização: 08/12/2025 Publicação: 08/12/2025 Instrução Normativa SEI INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82/2025 Dispõe sobre a regulação para recebimento de Esgotos Não Domésticos (ENDs) no Sistema Público de Esgotamento Sanitário de Joinville/SC. O Diretor-Presidente e a Diretora Operacional da Companhia Águas de Joinville, no uso de suas atribuições,

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Ata da reunião do Comitê de Auditoria Estatutário 12/03/2026

Ata da reunião extraordinária do Comitê de Auditoria Estatutário 12/01/2026

Ata da reunião do Conselho Fiscal 11/12/2025

Ata da reunião conjunta do Conselho Fiscal e Conselho de Administração 13/03/2025

Ata da reunião ordinária do Conselho Fiscal 03/09/2025

Ata da reunião ordinária do Conselho de Administração 25/09/2025

Instrução Normativa 82/2025 – Regulação para recebimento de Esgotos Não Doméstico (ENDs) – IN82

Acordo Coletivo de Trabalho – 2026/2027 – SINTRAEJ/SENGE-SC/SINTEC-SC e SINDQUÍMICA-SC

Minuta Padrão Edital – Processo de Licitação da CAJ – PLC

Minuta Padrão Edital – Inexigibilidade de licitação